Câmara aprova “Cartão Recomeçar” para ajudar mulheres vítimas de violência em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (07), o projeto de lei que cria o programa “Cartão Recomeçar”, voltado ao apoio de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca oferecer suporte para que as beneficiadas possam reconstruir a vida com mais segurança e autonomia.

O projeto é de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e foi subscrito pela vereadora Nina Souza (PL). Entre as medidas previstas estão acesso à linha de crédito, auxílio-aluguel, vagas em cursos de capacitação profissional e encaminhamento para empregos formais.

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Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, o objetivo é garantir condições para que as mulheres consigam se afastar do agressor e retomem a independência financeira e social.

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Projeto prevê apoio financeiro e capacitação

Além do “Cartão Recomeçar”, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 321/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria o “Programa Educação Cidadã”.

A proposta prevê a inclusão gradual de conteúdos introdutórios sobre Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede pública municipal.

De acordo com o parlamentar, o ensino será implantado de forma progressiva, passando pelo ensino fundamental e médio, com foco no uso consciente da tecnologia por estudantes e professores.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 270/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que obriga empresas de aplicativos a disponibilizarem central telefônica de atendimento ao cliente.

Segundo o autor, a medida busca facilitar a comunicação entre consumidores e empresas, principalmente em casos de atrasos, falhas ou problemas em serviços contratados por aplicativos.

Durante a sessão, os vereadores destacaram que as propostas aprovadas ampliam o acesso da população a serviços de apoio social, educação tecnológica e direitos do consumidor em Natal.