Cidades
por Lavínia Manso
Publicado em 17/08/2026, às 09h30
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforçou as regras de segurança contra incêndios e situações de pânico em locais destinados à recarga de veículos elétricos no estado. As normas estão em vigor desde 15 de julho, por meio da Resolução Técnica nº 05/2026 (RT-05/2026), e foram complementadas pela Portaria SEI nº 675/2026, publicada em 6 de agosto.
Entre as medidas determinadas está a obrigatoriedade de carregadores fixos com sistemas de segurança integrados nas garagens internas. Nesses espaços, somente os modos de recarga 3 e 4 são permitidos, enquanto equipamentos portáteis conectados a tomadas comuns ou industriais, classificados como modos 1 e 2, ficam proibidos.
A restrição busca reduzir riscos associados às instalações elétricas e ao processo de carregamento dos veículos. Em garagens externas, os carregadores dos modos 1 e 2 podem ser utilizados, desde que sejam adotadas medidas de gerenciamento de risco e proteção contra condições climáticas.
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As normas também estabelecem a necessidade de sistemas de desligamento de emergência nas estações de recarga. Cada instalação deve contar com chave geral e dispositivos de desligamento próximos aos carregadores, todos devidamente sinalizados para facilitar a atuação em situações de emergência.
Outra exigência envolve a circulação e as rotas de saída das edificações. Em pavimentos que possuam apenas uma rota de fuga, os pontos de recarga precisam ser instalados a uma distância mínima de cinco metros do caminho destinado à evacuação.
A regulamentação também estabelece exigências para edificações que já possuem estrutura instalada. Nesses casos, deve ser apresentado um laudo técnico de gerenciamento de risco, incluindo uma análise da capacidade elétrica disponível e da curva de carga do imóvel.
O Corpo de Bombeiros destaca que as regras já estão valendo e que a corporação acompanha a evolução dos veículos elétricos e das tecnologias utilizadas nos sistemas de recarga.
Segundo a corporação, estudos e intercâmbios técnicos com outros Corpos de Bombeiros do país fazem parte do trabalho de atualização das medidas de prevenção e segurança.
A intenção é permitir que a expansão da mobilidade elétrica no Rio Grande do Norte aconteça de maneira segura, reduzindo a possibilidade de incêndios e outros acidentes e ampliando a proteção de usuários, edificações e patrimônios.
A regulamentação estabelece, portanto, critérios específicos para a instalação e utilização dos pontos de recarga, principalmente em ambientes internos. As exigências devem ser observadas por responsáveis por edificações e espaços que disponibilizam esse tipo de estrutura.
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