Aprovado novo piso salarial para veterinários e zootecnistas; veja valor e como o projeto avança na Câmara

Uma proposta que pode representar um marco para a valorização profissional de médicos-veterinários e zootecnistas avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou um projeto de lei que cria um piso salarial nacional de R$ 10 mil para as duas categorias.

Além da remuneração mínima, a proposta estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para a aplicação do novo piso, beneficiando profissionais que atuam tanto na iniciativa privada quanto no setor público.

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A medida ainda precisa passar por novas etapas de tramitação antes de se tornar lei, mas já é vista como uma importante conquista para milhares de trabalhadores que atuam na saúde animal, inspeção sanitária, agronegócio e produção de alimentos.

Como funcionará o novo piso salarial

Pelo texto aprovado, médicos-veterinários e zootecnistas terão direito a uma remuneração mínima de R$ 10 mil para uma jornada semanal de 30 horas.

A proposta também prevê regras para profissionais que trabalham com cargas horárias diferentes.

O projeto estabelece:
• Piso salarial de R$ 10 mil
• Jornada de referência de 30 horas semanais
• Ajuste proporcional para jornadas maiores ou menores
• Aplicação para profissionais do setor público e privado

A intenção é criar um parâmetro nacional de remuneração que reconheça a complexidade e a responsabilidade das atividades exercidas pelas categorias.

Reajuste anual está previsto no projeto

Outro ponto que chama atenção é a previsão de atualização anual do piso salarial.

Segundo a proposta, os valores deverão ser corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mecanismo utilizado para medir a inflação que afeta diretamente o orçamento das famílias brasileiras.

A medida busca evitar a perda do poder de compra dos profissionais ao longo dos anos.

A correção anual terá como objetivo:
• Preservar o valor real dos salários
• Acompanhar a inflação oficial
• Garantir maior previsibilidade financeira
• Evitar defasagens salariais ao longo do tempo

Acordos com salários maiores serão mantidos

O texto também traz uma proteção para profissionais que já recebem remuneração superior ao valor proposto.

Convenções coletivas e acordos trabalhistas que garantam salários acima do piso nacional continuarão valendo normalmente, sem qualquer redução de direitos.

A previsão busca assegurar segurança jurídica e preservar conquistas obtidas por meio de negociações entre trabalhadores e empregadores.

Profissionais destacam importância da valorização

Médicos-veterinários e zootecnistas desempenham funções consideradas estratégicas para a sociedade.

Além do atendimento clínico de animais, esses profissionais atuam em áreas como:

Principais áreas de atuação:
• Saúde animal
• Vigilância sanitária
• Inspeção de alimentos
• Controle de zoonoses
• Produção animal
• Agronegócio
• Pesquisa científica
• Segurança alimentar

Entidades da área defendem que a criação de um piso nacional é uma forma de reconhecer a relevância dessas atividades para a saúde pública e para a economia brasileira.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, a proposta ainda precisa percorrer um longo caminho até entrar em vigor.

O texto será analisado por outras comissões permanentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para novas etapas do processo legislativo.

Próximos passos da proposta:
• Análise por outras comissões da Câmara
• Possível votação em plenário
• Tramitação no Senado Federal
• Sanção presidencial

Por isso, o piso salarial de R$ 10 mil ainda não está valendo. O projeto pode receber alterações durante a tramitação e somente passará a produzir efeitos caso seja aprovado em todas as fases previstas pela legislação.