Bombeiros do RN acionam Justiça contra serviço extra

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM-RN) acionou a Justiça para questionar a convocação compulsória de bombeiros para o cumprimento de diárias operacionais. A entidade afirma que a medida vem sendo usada para compensar o déficit de efetivo e defende o cumprimento da Lei das Diárias, que prevê a manifestação prévia de voluntariedade para o serviço extraordinário.

Segundo o presidente da ABM-RN, Igor Nogueira, a ação não pretende acabar com as convocações obrigatórias. A associação defende que elas sejam mantidas em situações excepcionais, como calamidades, desastres, guerras e grandes acidentes, mas não utilizadas para resolver problemas permanentes de escala.

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Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte conta com cerca de 960 militares em atividade, incluindo profissionais reconvocados da reserva. O efetivo previsto em lei é de 1.365 bombeiros. Para Nogueira, o número é insuficiente para atender à demanda de um estado com mais de 3 milhões de habitantes. Na avaliação dele, seriam necessários cerca de 3 mil profissionais.

Déficit de efetivo aumenta sobrecarga

A associação afirma que a falta de pessoal tem levado bombeiros a cumprir jornadas superiores à escala regular. Como exemplo, Nogueira citou quartéis que deveriam contar com 40 militares, mas funcionam com apenas 26.

Segundo o presidente, alguns profissionais chegam a ultrapassar 300 horas de trabalho por mês. Para a entidade, a convocação compulsória para diárias operacionais passou a ser utilizada de forma recorrente para suprir a falta de efetivo, deixando de ter caráter excepcional.

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM-RN) sustenta que não é contrária às diárias nem pretende diminuir a oferta ou o pagamento pelo serviço extraordinário. A proposta é que os militares interessados continuem podendo assumir essas escalas, enquanto aqueles que não demonstrarem voluntariedade não sejam obrigados a realizar o serviço.

Associação cobra aplicação da lei

A ação judicial pede o cumprimento da Lei das Diárias, que determina a existência de uma central específica para administrar o serviço extraordinário. A legislação também prevê que os militares informem, até o décimo dia de cada mês, se desejam realizar diárias operacionais no mês seguinte.

De acordo com a associação, a central ainda não funciona plenamente no Corpo de Bombeiros nem na Polícia Militar. Para a entidade, a estrutura é necessária para organizar as escalas e garantir que a participação dos militares ocorra de acordo com a manifestação de interesse prevista na legislação.

Nogueira também ressaltou a importância de melhorar as condições de trabalho diante da variedade de serviços prestados pela corporação. Além do combate a incêndios, os bombeiros atuam em atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático, transporte aeromédico, transporte de vacinas e órgãos para transplantes, coleta de leite materno pelo programa Amigo do Peito, resgate de animais e captura de abelhas.

Processo ainda aguarda decisão

O presidente da ABM-RN lembrou ainda que o serviço de ambulâncias do Corpo de Bombeiros existe antes da criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante anos, a central de regulação do Samu funcionou dentro da própria corporação.

Sobre a ação, Igor Nogueira informou que o processo ainda aguarda as manifestações das demais partes antes de uma decisão judicial. Paralelamente, a associação mantém diálogo com o comando do Corpo de Bombeiros e com o Governo do Estado para tentar chegar a um acordo.

A entidade afirma que a iniciativa não representa um confronto com o comando da corporação ou com o governo estadual. Segundo Nogueira, o objetivo é garantir melhores condições de trabalho aos militares e, consequentemente, preservar a qualidade dos serviços oferecidos à população.