Após cobrança, Governo do RN anuncia pagamento de débito milionário aos municípios

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou, nesta terça-feira (15), que realizará nesta quarta-feira (16), o repasse integral de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios.

O valor é referente às transferências constitucionais relativas ao ICMS e ao Fundeb.

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Segundo a Secretaria de Fazenda, somente no mês de setembro, os repasses constitucionais e o Fundeb transferidos para os municípios somam R$ 116 milhões.

O Governo do Estado ressaltou ainda que o diálogo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sempre esteve aberto e que a data do repasse previsto para esta semana foi acordada com o gestor da entidade.

Segundo o Governo do Estado, o objetivo é garantir transparência, manter o entendimento institucional e assegurar o cumprimento das obrigações junto aos municípios.

Com a medida do que será repassado amanhã, nós concluímos essa pendência de repasse de ICMS e de FUNDEP junto aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte e reforçamos aqui sempre o diálogo e a abertura do governo para tratar juntamente com o presidente da Federação e os demais prefeitos a respeito desse tema que sabemos da relevância dele e nunca faltou diálogo e transparência a respeito desse tema", afirmou o Secretário da Fazenda, Álvaro Bezerra.

O que está por trás do pagamento do repasse?

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) pressionou o Estado na semana passada e anunicou que pretendia recorrer ao Ministério Público Estadual contra o Governo do Rio Grande do Norte por causa de repasses financeiros que, segundo a entidade, estariam sendo retidos pelo Estado. A federação afirma que o valor acumulado chega a R$ 260.151.072,11.

A cobrança foi divulgada na quarta-feira (9), por meio de uma nota pública direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT). No documento, o presidente da FEMURN, José Augusto de Freitas Rêgo, afirmou que a entidade realizou diversas tratativas com a equipe do governo antes de decidir buscar outras medidas.