Cidades
Reprodução: Internet
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil.
A norma prevê a utilização de validação biométrica para dificultar a ativação de números com dados falsos ou informações de terceiros, prática frequentemente associada a golpes e fraudes. A implementação será gradual, com prazos que se estendem até o final de 2028.
O procedimento deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou privadas.
As operadoras terão de disponibilizar o serviço em lojas físicas, sites e aplicativos. Também será necessário oferecer alternativas para os casos em que não for possível concluir a validação biométrica.
Biometria será exigida para cadastrar e manter linhas de celular
Com a nova regulamentação, as operadoras deverão adotar mecanismos de identificação biométrica para confirmar a identidade dos titulares de linhas móveis. A medida busca reduzir a utilização de documentos e dados pessoais de terceiros na habilitação de serviços de telefonia.
A validação deverá combinar o reconhecimento facial com uma prova de vida, procedimento utilizado para verificar se a imagem corresponde a uma pessoa real presente durante a autenticação. As informações coletadas serão comparadas com registros biométricos já existentes.
A exigência também alcançará procedimentos como a ativação de novas linhas, a portabilidade numérica, a troca de chip e determinadas alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores.
Anatel estabelece cronograma até dezembro de 2028
A implementação das novas exigências ocorrerá por etapas, conforme o tipo de serviço. O cronograma estabelece prazos diferentes para novas ativações e para a regularização de linhas já existentes.
Confira as principais datas:
Como será feito o cadastro biométrico?
A validação deverá ser oferecida nos canais de atendimento das próprias operadoras. Os consumidores poderão realizar o procedimento nas lojas físicas ou utilizar os sites e aplicativos disponibilizados pelas empresas.
A contratação e a implementação da tecnologia biométrica ficarão sob responsabilidade das prestadoras de serviços de telecomunicações.
A Anatel também determinou a oferta de procedimentos alternativos para situações em que a identificação biométrica não puder ser concluída. A medida busca evitar que dificuldades técnicas ou limitações do sistema impeçam automaticamente o acesso ao serviço.
Até o momento, a agência não definiu a utilização do aplicativo gov.br como alternativa oficial para a validação.
Titulares de planos familiares poderão validar todas as linhas
Os consumidores que possuem planos familiares terão a possibilidade de realizar a validação biométrica de todas as linhas vinculadas ao plano em um único procedimento.
A medida poderá facilitar a regularização de contratos que incluem números utilizados por diferentes integrantes da família, mas vinculados a um mesmo titular.
A nova regra também exigirá atenção dos usuários que mantêm linhas antigas ou cadastros desatualizados. Embora a implementação seja gradual, os titulares deverão acompanhar as orientações das operadoras para verificar se será necessário atualizar suas informações.
Operadoras terão de adaptar sistemas e atendimento
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicações, informou que a biometria será incorporada aos procedimentos de habilitação de novos acessos, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais solicitadas pelos consumidores.
Segundo a entidade, a implementação seguirá o cronograma estabelecido pela Anatel.
A adaptação exigirá mudanças nos sistemas de autenticação, nos canais digitais e no atendimento presencial das empresas. O objetivo é tornar mais rigorosa a confirmação da identidade dos usuários e dificultar a abertura de linhas telefônicas com informações fraudulentas.
O que muda para os usuários de celular?
→ Quem já possui uma linha precisará fazer biometria imediatamente?
Não. A implementação será gradual. Os usuários que ainda não tiverem passado pela validação deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028, conforme as regras estabelecidas.
→ Quem contratar uma linha nova precisará fazer o procedimento?
Sim, de acordo com o cronograma de implementação. As novas ativações pré-pagas deverão adotar a validação até setembro de 2027, enquanto as demais modalidades e operações previstas terão prazo até dezembro do mesmo ano.
→ Onde será possível fazer a validação?
Nas lojas físicas das operadoras e nos sites e aplicativos disponibilizados pelas empresas.
→ Será possível usar o gov.br?
A Anatel ainda não definiu a utilização do aplicativo gov.br para essa finalidade.
→ O que acontece com quem não regularizar a linha?
A partir de janeiro de 2029, as linhas que permanecerem irregulares estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.
→ O que fazer se o reconhecimento facial não funcionar?
As operadoras deverão oferecer procedimentos alternativos para os casos em que não for possível concluir a validação biométrica.
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