Política
Publicado em 04/11/2026, às 08h03 Foto: reprodução/Agência Senado Ranyere Fonseca
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal evidenciou posições divididas entre os representantes do Rio Grande do Norte. Enquanto Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) registraram voto favorável à matéria, o senador Rogério Marinho (PL) não compareceu às sessões de deliberação realizadas no plenário.
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os votantes nas duas rodadas de votação ocorridas nesta terça-feira (3), obtendo 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. O texto principal busca fortalecer a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade organizada, configurando uma vitória estratégica para a base governista no Congresso Nacional.
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Os senadores do estado justificaram suas condutas no plenário e apontaram os próximos passos esperados para a agenda de segurança pública.
Styvenson Valentim: parlamentar comemorou a aprovação da PEC nas redes sociais, classificou a medida como um avanço importante e destacou que a redução da maioridade penal deve ser o próximo debate a ser enfrentado no Congresso.
Zenaide Maia: senadora discursou no plenário em defesa da proposta, enfatizando a necessidade de garantia de orçamento fixo para que estados e municípios consigam cumprir as atribuições previstas.
Rogério Marinho: líder oposicionista na Casa ausentou-se das deliberações e não registrou voto em nenhum dos dois turnos da matéria.
Na tribuna do Senado, a senadora Zenaide Maia concentrou seu pronunciamento na necessidade de suporte orçamentário direto para que as prefeituras consigam arcar com as novas atribuições.
Pacto federativo: senadora ressaltou que a ampliação de responsabilidades locais exige contrapartida financeira da União para não sufocar cidades com baixa arrecadação própria.
Vinculação orçamentária: parlamentar relembrou ser autora da PEC 44/2019, projeto que estabelece percentuais mínimos e obrigatórios de investimentos federais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Prevenção e tecnologia: discurso defendeu aportes contínuos em inteligência policial, recomposição de efetivos e expansão do ensino público em tempo integral como bases da prevenção à violência.
A matéria aprovada pelo Senado avança agora para os trâmites seguintes no Legislativo federal, sob o alerta de que novas responsabilidades constitucionais aos entes locais demandam fôlego financeiro.
A votação consolida um marco para a política de segurança pública em nível nacional, enquanto o cenário político potiguar acompanha a repercussão das manifestações e cobranças feitas pelos representantes do estado em Brasília.