Vereador Tércio Tinoco retorna a Natal para votação da cassação de Brisa Brachi

O vereador Tércio Tinoco interrompeu a viagem que tinha programado desde abril e o levaria a faltar sessão de cassação da vereadora Brisa Brachi para voltar a Natal, na noite desta segunda-feira (18). Ontem ele tinha justificado a ausência, mas após uma avaliação sobre a repercussão do caso e reconhecer que o momento é importante, resolveu voltar do recesso que havia tirado para descansar.

A sessão de julgamento, entretanto, foi suspensa na manhã desta terça (19), por decisão judicial a pedido da parlamentar petista. Brisa acionou o Tribunal de Justiça alegando que recebeu a convocação menos de 24h antes da sessão.

O desembargador Cornélio Alves “deferiu parcialmente” sua decisão na necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa. No documento, o magistrado destacou que o descumprimento dos prazos regimentais representa “violação formal grave que prejudica a preparação da defesa e macula o procedimento administrativo”.

Segundo informações que constam no pedido feito pela vereadora à Justiça, a convocação para a sessão de julgamento do Processo nº 116/2025 foi realizada via WhatsApp no domingo (17) às 13h27, segundo consta nos autos.

Com a liminar, a sessão fica paralisada até nova análise da Justiça.

A Câmara de Natal ainda não se manifestou sobre o próximo passo nem sobre eventual recurso ao TJRN para tentar reverter a suspensão.

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