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Política

TSE derruba cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso em uma das ações, mas eleição é mantida

Decisão do TSE reverte cassação por irregularidades que não comprometeram a legitimidade da eleição  |  Reprodução/Redes sociais

Publicado em 17/11/2026, às 07h01   Reprodução/Redes sociais   Lavínia Manso

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu no domingo (15) a cassação dos diplomas do prefeito eleito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, o Léo de Doquinha, do Partido Social Democrático (PSD), e do vice eleito, João Eudes Rodrigues da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), em um dos processos sobre a campanha de 2024.

Mendonça acolheu parte do recurso por considerar que as irregularidades reconhecidas na ação não tiveram gravidade suficiente para configurar abuso de poder político. A eleição suplementar segue marcada para 6 de dezembro com base em decisões de outros dois processos.

Na ação que analisou, o ministro também afastou a anulação dos votos da chapa e a ordem de afastamento dos eleitos. Mendonça manteve as multas individuais aplicadas a Léo de Doquinha, João Eudes e ao ex-prefeito Renato de Doquinha (PSD) pelas condutas vedadas durante a campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o calendário da eleição suplementar em setembro, por meio da Resolução nº 189/2026. O pleito vai definir quem ocupará os cargos de prefeito e vice-prefeito até 31 de dezembro de 2028.

Publicações no Instagram deram origem à ação

A coligação Mudança e Reconstrução apresentou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para questionar publicações feitas no perfil pessoal de Renato de Doquinha, então prefeito do município, durante a campanha de 2024.

Segundo a investigação, as postagens divulgavam ações da Prefeitura e associavam os resultados da gestão às candidaturas de Léo de Doquinha, sobrinho do então prefeito, e de João Eudes.

A Justiça Eleitoral identificou o uso de recursos públicos em parte das produções. Houve gravações em escolas, unidades de saúde e outros espaços municipais, com a participação de servidores durante o expediente.

Alcance dos vídeos e diferença de votos pesaram na decisão

Ao analisar o recurso, Mendonça considerou que a cassação exigia provas de que as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa. O contrato de comunicação da Prefeitura superava R$ 200 mil, e os autos não indicavam quanto desse valor foi gasto nos vídeos questionados.

O ministro também apontou a falta de dados sobre visualizações, compartilhamentos, seguidores e o tempo em que as publicações ficaram disponíveis. Essas informações seriam necessárias para medir o alcance dos conteúdos.

A diferença de 688 votos entre as chapas, em um município com cerca de 9,5 mil eleitores, também entrou na análise. Ao considerar a margem de votação e as lacunas nos dados sobre gastos e alcance dos vídeos, Mendonça concluiu que o processo não demonstrou a gravidade necessária para caracterizar abuso de poder político.

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TagsSão miguel do gostosoAndré mendonçaCassação de diplomas