Política
Publicado em 25/10/2026, às 14h33 Foto: Agência Brasil Ranyere Fonseca
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, devido à redução drástica da frota de transporte público durante o segundo turno das eleições. A decisão foi proferida após denúncias apontarem que o número de ônibus circulando nas ruas da capital baiana foi cortado em mais de 50% em relação aos dias úteis, contrariando as regras que garantem a oferta integral do serviço para facilitar o acesso aos locais de votação.
Em sua determinação, o presidente da Corte eleitoral, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a recomposição imediata de 100% da frota.Para garantir a normalização do sistema, a Justiça Eleitoral estipulou uma multa no valor de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicável tanto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) quanto às empresas concessionárias do transporte público.
A medida judicial foi tomada após o Ministério Público Eleitoral realizar vistorias em garagens de grandes empresas de transporte da cidade para verificar os relatos de pontos de ônibus lotados. Durante as diligências, as equipes encontraram dezenas de veículos retidos.
Constatação do MP: promotores identificaram mais de 210 ônibus fora de operação distribuídos em duas sedes de concessionárias na capital.
Denúncia formal: a decisão do TRE-BA atendeu a uma representação apresentada ao tribunal pela Federação Brasil da Esperança.
Garantia do voto: o desembargador fundamentou que a gratuidade tarifária sem frota suficiente prejudica diretamente o direito ao voto, especialmente dos eleitores mais vulneráveis.
Para evitar novos atrasos, a Justiça Eleitoral determinou um cerco rigoroso de monitoramento em Salvador. A prefeitura, por sua vez, informou que notificou as empresas e que o serviço de transporte já foi regularizado ao longo do dia.
Fiscalização tecnológica: o tribunal determinou que a Polícia Civil atue no monitoramento do cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
Versão da Semob: a secretaria municipal alegou que as interrupções matinais ocorreram devido a casos de adesivação clandestina de propaganda política nos veículos.
A manutenção do transporte público em níveis normais durante os pleitos é uma exigência reafirmada pelas autoridades eleitorais de todo o país para impedir qualquer tentativa de supressão de votos por dificuldades de deslocamento. Com a operação declarada como normalizada na capital baiana, as forças de segurança seguem nas ruas monitorando o fluxo de eleitores até o encerramento da votação, previsto para as 17h.