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Política

TCE expõe rombo bilionário nas contas do RN e aponta o que mais pressiona o orçamento do Estado

O Tribunal de Contas do Estado aponta que os gastos com previdência no RN saltaram de R$ 968 milhões para R$ 8 bilhões entre 2010 e 2025  |  TCE

Publicado em 19/11/2026, às 09h31   TCE   Elí Bernardo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou nesta quarta-feira (18) os resultados de um levantamento sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Rio Grande do Norte. O estudo aprovado pelo Pleno da Corte, analisa a evolução das finanças estaduais entre anos de 2010 e 2025.

De acordo com o relatório do TCE, a receita do Rio Grande do Norte, cresceu de mais de R$ 7 bilhões para mais de R$ 23 bilhões entre 2010 e 2025. Mas apesar do saldo positivo nas receitas, as despesas avançaram ainda mais, com alta de 237%. 

Um dos principais fatores foi a previdência estadual, cujos gastos saltaram de R$ 968 milhões para R$ 8 bilhões no mesmo período. 

Na abertura do encontro sobre as contas do estado, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, destacou que o levantamento oferece uma visão de longo prazo das finanças estaduais e busca contribuir para o planejamento das futuras decisões governamentais. 

Segundo ele, o relatório demonstrou que o principal desafio fiscal do Rio Grande do Norte está no crescimento contínuo das despesas obrigatórias e na redução gradual da margem de flexibilidade do orçamento estadual. 

Os dados do levantamento mostram que o desafio fiscal do Rio Grande do Norte está, principalmente, no crescimento contínuo das despesas obrigatórias e na redução gradual da margem de liberdade do orçamento estadual”, afirmou.

O presidente disse ainda que o estudo não questiona a importância de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, mas evidencia como o aumento dessas obrigações tornou o orçamento progressivamente mais rígido ao longo dos últimos anos. 

O relator do processo, conselheiro George Montenegro Soares, afirmou que o trabalho representa um diagnóstico da situação fiscal do Estado e pode auxiliar a próxima gestão na formulação de políticas públicas e decisões fiscais mais assertivas. 

O levantamento tem o papel de oferecer a mesma informação para todos com transparência”, destacou o conselheiro. 


Representantes do Governo na reunião com o TCE 

O evento teve a presença de representantes dos Poderes, órgãos de controle, equipe de transição governamental e entidades da sociedade civil.

Participaram da reunião a governadora Fátima Bezerra, o governador eleito Carlos Eduardo Xavier, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro, o presidente eleito do TJRN, desembargador Glauber Rego, o deputado estadual Francisco do PT, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, o defensor público-geral, Francisco Sidney Feijão, e a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, coordenadora da equipe de transição, entre outros membros da equipe.  

Também acompanharam a apresentação os conselheiros Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Santana, Gilberto Jales e Poti Júnior.

A apresentação técnica do relatório foi conduzida pelos auditores de controle externo Márcio Loyola e Márcio Paiva, responsáveis por detalhar a evolução dos principais indicadores fiscais do Estado ao longo dos últimos 16 anos.

Trajetória orçamentária aponta pelo TCE

Os dados do Tribunal de Contas do Estado mostraram que a receita estadual apresentou trajetória de crescimento consistente no período, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões entre 2010 e 2025. 

Nos termos reais, descontada a inflação, o crescimento médio foi de aproximadamente 3% ao ano.

O estudo apontou, porém, que as despesas avançaram em ritmo superior ao das receitas. 

Segundo o TCE, entre 2010 e 2025, a despesa total do Estado cresceu 237%, percentual cerca de 15% superior ao crescimento observado na arrecadação. De acordo com o levantamento, esse comportamento é explicado principalmente pelo aumento das despesas obrigatórias com pessoal e previdência.

Um dos dados de maior impacto apresentados refere-se à previdência estadual do RN, onde os gastos passaram de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8 bilhões em 2025, tornando-se uma das principais pressões sobre o orçamento público.

A despesa com pessoal também apresentou um forte crescimento no período, mais do que quadruplicando em valores nominais. 

O levantamento mostrou ainda que o Poder Executivo ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2014, tendo alcançado o pico de 62,35% da Receita Corrente Líquida em 2017, acima do teto legal que é de 49%.

Um outro ponto de atenção identificado pelo estudo é o crescimento da dívida consolidada do Estado. O estoque da dívida passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 9,7 bilhões entre 2010 e 2025, uma expansão de 838%. 

De acordo com esse levantamento apresentado ontem, os precatórios representam aproximadamente 57% desse passivo, tornando-se o principal componente do endividamento estadual. Apesar que o indicador de endividamento permaneça abaixo do limite legal estabelecido pelo Senado Federal, os dados apontam uma trajetória que exige acompanhamento e planejamento fiscal.

Mesmo com esses desafios, o diagnóstico destaca que o Rio Grande do Norte manteve importantes indicadores de equilíbrio fiscal ao longo do período analisado. 

Entre eles, o Estado registrou superávit primário em 15 dos 16 exercícios avaliados, apresentando déficit apenas em 2018. Os resultados mostram que o problema fiscal identificado pelo levantamento não está na capacidade de arrecadação do Estado, mas na expansão contínua das despesas obrigatórias, que reduziu significativamente o espaço disponível para investimentos e novas políticas públicas.

No encontro, a atual governadora Fátima Bezerra enalteceu a qualidade técnica do trabalho e destacou a importância do TCE ter apresentado esse relatório dentro de uma proposta de colaboração, inclusive dando transparência com números, sobre o esforço do ciclo que se encerra de manter os investimentos em setores essenciais como segurança pública, saúde e educação. 

Já o governador eleito, Cadu Xavier, a importância do trabalho foi de, além da qualidade técnica, despolitizar o tema. Ele disse que o levantamento ressalta que o problema não está na receita e por isso voltou a falar em compromisso de buscar juntos colocar o Estado novamente na trajetória do equilíbrio. 

Não  vai ser em uma ano, mas temos compromisso de buscar esse reequilíbrio que passa por um grande pacto para que a melhoria dos indicadores é a melhoria da capacidade de investimentos do Estado e reflete na melhoria da qualidade de vida da população”.

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TagsCadu xavierTribunal de Contas do EstadoRelatório de execução orçamentária