STM dá prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar defesa em processo que pode cassar patente

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão foi assinada nesta terça-feira (10) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso.

A medida marca o início da tramitação da ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que pediu, no último dia 3 de fevereiro, a expulsão de Bolsonaro do Exército. O ex-presidente é capitão da reserva e teve a perda da patente solicitada em razão da condenação criminal no caso da tentativa de golpe de Estado.

Com a abertura do prazo, os advogados de Bolsonaro poderão apresentar manifestação formal antes da continuidade do processo. Após o recebimento da defesa, o caso retorna ao gabinete do relator, sem prazo definido para julgamento pelo plenário do STM.

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Possível cassação e efeitos financeiros

Caso o Superior Tribunal Militar decida pela perda da patente, Bolsonaro deixará de ter vínculo com o Exército. No entanto, a legislação das Forças Armadas prevê que o salário atualmente recebido pelo militar seja convertido em pensão para dependentes, como esposa ou filhas.

O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto em normas militares vigentes desde 1960. Nessa situação, o militar perde os direitos funcionais, mas os dependentes passam a receber a remuneração correspondente.

A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da corporação em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na chamada Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outros militares condenados pelo STF, entre eles os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

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