Política
Publicado em 10/12/2025, às 15h18 Reprodução/Freepik Giovana Gurgel
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição 148 de 2025, que agora segue para análise no plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, foi relatada pelo senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe, e incluída na reunião da CCJ como item extra, sem aviso prévio. A votação foi simbólica.
O texto prevê redução imediata para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação e, nos quatro anos seguintes, cortes sucessivos de uma hora até chegar às 36 horas.
Rogério Carvalho afirmou que mais de 150 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a mudança, considerando trabalhadores, famílias e empregadores. No parecer, o relator argumentou que a escala 6x1 aumenta o risco de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e causa danos à saúde, o que compromete o bem-estar dos profissionais.
O senador Eduardo Girão, do Partido Novo do Ceará, criticou a inclusão da proposta como extra-pauta e disse que pretendia pedir vista para continuar analisando o texto.
Para ele, a votação atropelou o direito dos parlamentares de debaterem mais profundamente o tema. Girão afirmou que tentará solicitar uma nova audiência pública quando a PEC chegar ao plenário.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do Partido Social Democrático da Bahia, rebateu as críticas e lembrou que foram realizadas três audiências públicas sobre o assunto. Ele também destacou o compromisso assumido com o autor da proposta para votar a matéria ainda este ano.
Na Câmara dos Deputados, o debate avança em ritmo diferente. A subcomissão responsável pelo tema recebeu o parecer do deputado Luiz Gastão, do Partido Social Democrático do Ceará, que rejeitou o fim da escala 6x1, mas defendeu a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O relator afirmou que a proposta original poderia trazer impactos econômicos negativos, como queda da produção, diminuição da produtividade e aumento do desemprego.
O texto substitutivo modificou a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade de São Paulo, que previa o fim da escala e jornada de 36 horas semanais.
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