Política
Publicado em 04/08/2026, às 13h23 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Giovana Gurgel
O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de um contrato estimado em R$ 249,9 mil firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de monitorar publicações nas redes sociais relacionadas à Corte. O parlamentar afirma que a medida extrapola as atribuições constitucionais do tribunal e pode representar ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos cidadãos.
Segundo o documento apresentado pelo líder da oposição no Senado Federal, a contratação precisa ser analisada pelo TCU para verificar a legalidade, a finalidade do gasto público e a compatibilidade do serviço com as funções institucionais do Supremo.
O edital prevê que a empresa contratada acompanhe continuamente conteúdos publicados na internet, identificando autores, públicos, influenciadores e formadores de opinião, além de classificar manifestações como positivas, negativas ou neutras. O serviço também inclui o mapeamento de padrões de mensagens e de possíveis ações coordenadas nas plataformas digitais.
O contrato possui valor estimado de R$ 249.928,56, vigência inicial de 24 meses e possibilidade de renovação por até dez anos. Além do monitoramento das menções ao STF, a licitação prevê análises sobre o impacto das publicações na opinião pública.
Na representação encaminhada ao TCU, Rogério Marinho argumenta que a produção de inteligência sobre cidadãos, influenciadores digitais e manifestações públicas não possui relação direta com a atividade jurisdicional desempenhada pelo STF. Para o senador, essa atuação pode configurar desvio de finalidade administrativa.
Em um dos trechos do documento, o parlamentar afirma que "é essencial que a colheita de dados, a produção de informações e o respectivo uso pelo STF observem a vinculação ao interesse público e respeitem os direitos e garantias fundamentais". Ele acrescenta que a produção de "dossiês" voltados a interesses não institucionais seria incompatível com o ordenamento jurídico.
O líder da oposição também sustenta que a contratação representa uma afronta aos direitos fundamentais relacionados à liberdade de manifestação do pensamento e à proteção da privacidade. Na avaliação do senador, o uso de recursos públicos para monitoramento de conteúdos publicados por cidadãos exige rigoroso controle quanto à sua finalidade.
Rogério Marinho defende que o STF, por ocupar a posição de órgão máximo do Poder Judiciário, deve seguir os mesmos princípios de legalidade, finalidade e fiscalização que cobra dos demais Poderes da República. A representação agora aguarda análise do TCU, que decidirá sobre o pedido de suspensão do contrato e a abertura de eventual apuração sobre a licitação.