Projetos contra LGBTfobia e liberação de vans em faixa de ônibus avançam na Câmara e geram repercussão

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLR) da Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira (16), dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da LGBTfobia no município. As propostas integram um pacote mais amplo analisado pelo colegiado, que também apreciou outras 15 matérias e distribuiu 89 projetos para relatoria.

Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei 612/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia. A matéria recebeu emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), o que possibilitou a aprovação no colegiado.

A relatora destacou que a proposta dialoga com iniciativas já em andamento no município, como a criação de equipamentos públicos voltados à população LGBT, além de ampliar a atuação institucional no combate à discriminação em diferentes espaços sociais.

Saúde

Outro projeto aprovado, também de autoria da vereadora Samanda Alves, foi o Projeto de Lei 619/2025, que institui o Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde. A proposta tem como foco melhorar o atendimento a mulheres lésbicas nos serviços públicos de saúde.

Segundo a relatora Brisa Bracchi, há recorrentes relatos de constrangimento durante atendimentos, especialmente em consultas ginecológicas, o que evidencia a necessidade de capacitação dos profissionais e de políticas específicas.

A parlamentar ressaltou que o atendimento em saúde deve considerar as particularidades desse público, garantindo acolhimento adequado e respeito às especificidades das mulheres lésbicas.

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Vans escolares 

Além das pautas sociais, a comissão aprovou o Projeto de Lei 576/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que autoriza a circulação de veículos de transporte escolar nas faixas exclusivas de ônibus da capital.

De acordo com o parlamentar, as vans escolares também integram o sistema de transporte coletivo, transportando diariamente dezenas de estudantes, o que justificaria a inclusão nos corredores exclusivos.

A proposta, segundo ele, deve garantir mais agilidade no deslocamento e contribuir para que crianças cheguem às escolas com mais segurança e pontualidade.

Comissão 

Ao final da reunião, o vereador Kleber Fernandes anunciou que pretende iniciar a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na atuação da Neoenergia Cosern.

A investigação deve focar, principalmente, em cobranças relacionadas à geração de energia solar residencial. Segundo o vereador, há questionamentos sobre a falta de clareza nas tarifas aplicadas aos consumidores.

O parlamentar afirmou que existem dezenas de processos abertos no Procon Municipal, além de procedimentos em andamento no Ministério Público e na Defensoria Pública, o que reforça a necessidade de apuração por parte do Legislativo.

Reunião contou com ampla participação

A reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLR) contou ainda com a presença dos vereadores Camila Araújo (União Brasil), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Preto Aquino (Podemos), além dos parlamentares já citados.

O volume de projetos analisados e distribuídos indica uma agenda intensa nas próximas semanas, com temas que envolvem desde direitos sociais até mobilidade urbana e defesa do consumidor.