Política
Publicado em 27/05/2026, às 12h11 Reprodução internet Redação
O valor mínimo nacional pago aos professores da educação básica deverá subir para R$ 5.130,63 em 2026 após aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que altera a política de reajuste da categoria.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (26) pelo Senado Federal e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo piso representa aumento de 5,4% em relação ao valor atual, fixado em R$ 4.867,77.
Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real acima da inflação e modifica a forma de cálculo utilizada nos últimos anos para atualização salarial dos profissionais da educação.
Nova fórmula usa inflação e crescimento do Fundeb
A medida provisória foi publicada pelo governo em janeiro e passou a valer imediatamente, mas dependia da aprovação do Congresso para se tornar lei definitiva.
Pelas novas regras, os reajustes anuais passarão a ser calculados com base em dois indicadores:
• A inflação medida pelo INPC
• Metade do crescimento real das receitas do Fundeb
O Executivo argumenta que, caso a metodologia anterior tivesse sido mantida, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%.
Com a mudança aprovada, o índice chegou a 5,4%.
Regra cria limite mínimo e teto para reajustes futuros
O texto aprovado também estabelece parâmetros para evitar oscilações extremas nas correções do piso nacional do magistério.
A partir de agora, os aumentos anuais:
• Não poderão ficar abaixo da inflação
• Não poderão ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, estima impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
Medida incluiu mudança sobre terrenos da União
Durante a tramitação no Senado, foi incorporado ao texto um trecho relacionado aos chamados terrenos de marinha.
A alteração amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de áreas públicas localizadas em regiões litorâneas e margens de rios.
O dispositivo havia sido apresentado originalmente em outra medida provisória, que perderia validade nos próximos dias sem votação.
Texto já passou pela Câmara e segue para sanção
Antes de chegar ao Senado, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados após análise de comissão mista formada por deputados e senadores.
Com a aprovação final no Congresso, a medida segue agora para sanção presidencial e posterior regulamentação.