Política
Publicado em 07/07/2026, às 09h56 - Atualizado às 12h32 Reprodução internet Redação
A retenção de recursos constitucionais destinados às prefeituras do Rio Grande do Norte voltou a mobilizar gestores municipais em todo o estado.
Levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) aponta que o Governo do Estado acumula uma dívida superior a R$ 200 milhões com os 167 municípios potiguares, situação que, segundo os prefeitos, ameaça o funcionamento de serviços essenciais e compromete o planejamento financeiro das administrações.
O cenário tem provocado manifestações de representantes municipais de diferentes regiões, que defendem a imediata regularização dos repasses. Entre os valores pendentes estão parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb, receitas previstas constitucionalmente e consideradas indispensáveis para custear despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
FEMURN atualiza dívida do Governo do RN com municípios
Mesmo com o pagamento de R$ 17 milhões realizado nesta segunda (6), a dívida do Governo do Estado com os municípios foi elevada para mais de R$ 200 milhões, após o vencimento de novos repasses não realizados.
De acordo com a FEMURN, os valores em atraso estão distribuídos da seguinte forma:
O total devido aos municípios atualizado pela Federação dos Municípios é de R$ 212.926.331,45.
A Federação alerta que o aumento da dívida agrava a situação financeira das prefeituras e pode comprometer a continuidade de serviços públicos, sobretudo nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
A entidade reforça o pedido para que o Governo do Estado regularize, com urgência, os repasses constitucionais devidos aos municípios do Rio Grande do Norte; e destaca que esses recursos pertencem aos municípios e possuem destinação legal específica, razão pela qual não podem sofrer retenção ou ser utilizados para outras finalidades pelo governo estadual.
Para o presidente da Femurn, José Augusto Rego, o atraso ultrapassa uma questão administrativa e atinge diretamente a população.
Segundo ele, cidades de menor porte são as mais vulneráveis, pois dependem fortemente dessas transferências para manter escolas, unidades de saúde, limpeza urbana e demais serviços públicos.
Federação alerta para aumento do passivo financeiro
Além da dívida já acumulada, a preocupação da entidade cresce diante da previsão de novos repasses nos próximos dias.
Na avaliação da Femurn, caso a situação não seja normalizada rapidamente, o passivo poderá aumentar ainda mais, agravando a capacidade financeira das prefeituras e dificultando o cumprimento de compromissos assumidos pelas administrações municipais.
A federação informou que continuará buscando diálogo institucional com o Governo do Estado, ao mesmo tempo em que defende o cumprimento das obrigações constitucionais.
Associação do Oeste reforça mobilização dos prefeitos
A Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop) também se posicionou sobre o tema.
O presidente, Raimundo Dias Pinheiro, conhecido como Raimundo Pezão, afirmou que a situação preocupa prefeitos de toda a região devido aos reflexos diretos na oferta de serviços públicos.
Segundo ele, a atuação da Femurn tem sido importante na defesa dos interesses municipalistas, mantendo diálogo permanente com o Executivo estadual enquanto cobra uma solução para os atrasos.
O dirigente acrescentou que a Amop participa desse movimento de forma conjunta, defendendo que os municípios não podem continuar absorvendo sozinhos impactos financeiros que limitam investimentos e prejudicam o atendimento à população.
Prefeito de Umarizal afirma que cidades já operam acima de suas responsabilidades
Na condição de prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão afirmou que muitos municípios já assumem despesas que extrapolam suas competências constitucionais.
Para ele, a ausência dos repasses amplia o desequilíbrio financeiro das prefeituras justamente em um momento de aumento das demandas por serviços públicos.
O gestor defendeu maior compromisso do Estado com o cumprimento do calendário de transferências, ressaltando que esses recursos representam uma das principais fontes de receita das administrações municipais.
Gestores do Seridó relatam dificuldades para cumprir compromissos
No Seridó, a preocupação também é compartilhada. Vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental-Trairi (Amso-TR), Francisco Macedo da Silva, o Inácio Macedo, afirmou que cidades pequenas enfrentam dificuldades porque dependem, em grande parte, das transferências governamentais.
Prefeito de Tenente Laurentino Cruz, ele relatou que o planejamento financeiro do município foi prejudicado pela ausência da parcela do ICMS, dificultando pagamentos programados a fornecedores.
Segundo o gestor, parte dos recursos começou a ser liberada posteriormente, mas de forma parcelada, o que continua comprometendo o equilíbrio das contas municipais.
Cerro Corá teme prejuízos nas áreas essenciais
O prefeito de Cerro Corá, Maciel Freire, classificou a situação como preocupante. Segundo ele, atrasos nos repasses comprometem o fluxo de caixa das administrações e dificultam o funcionamento de setores estratégicos como saúde, educação e assistência social.
O gestor afirmou que diversos municípios têm recorrido a receitas próprias para evitar interrupções dos serviços, alternativa que considera inviável a longo prazo.
Para Maciel, é fundamental que o Estado restabeleça a previsibilidade das transferências para garantir segurança financeira às prefeituras.
Natal e Mossoró também manifestam preocupação
Na capital, o prefeito Paulinho Freire afirmou que a irregularidade nas transferências afeta diretamente o planejamento administrativo e reduz a capacidade de execução das políticas públicas.
Segundo ele, embora haja disposição para o diálogo, é necessário considerar que os municípios já convivem com limitações decorrentes da atual divisão das receitas entre os entes federativos.
Em Mossoró, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças informou que o município deixou de receber aproximadamente R$ 3,05 milhões referentes à arrecadação do ICMS da última semana de junho.
A prefeitura afirma que o valor deveria ter sido creditado no início de julho e destaca que esses recursos financiam despesas relacionadas à saúde, limpeza urbana, contratos terceirizados e outros serviços considerados essenciais.
Governo reconhece atraso e anuncia cronograma de pagamento
Em nota oficial, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) admitiu o atraso nas transferências e informou que iniciou a regularização dos valores.
Segundo a pasta, 60% da parcela do ICMS destinada aos municípios foi liberada na segunda-feira (6), enquanto o percentual restante seria transferido nesta terça-feira (7).
A secretaria acrescentou que os repasses referentes à semana corrente, incluindo recursos do ICMS e do Fundeb, deverão ser concluídos até a próxima sexta-feira (10).
Por fim, a Sefaz afirmou que mantém compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a normalização do fluxo de repasses constitucionais destinados às prefeituras potiguares.
Confira nota oficial na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) informa que, na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, efetuará o repasse de 60% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios potiguares, correspondente ao valor que deveria ter sido transferido na semana anterior.
Os 40% restantes serão repassados na terça-feira, 7 de julho, concluindo integralmente a transferência desses recursos.
A SEFAZ/RN esclarece ainda que o repasse da cota-parte do ICMS referente à semana corrente, bem como os repasses do FUNDEB relativos à última semana e à semana corrente, serão realizados até a próxima sexta-feira.
A Secretaria reafirma seu compromisso com o diálogo permanente e o respeito institucional na relação com os municípios potiguares, mantendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A SEFAZ/RN seguirá atuando para assegurar a regularização do fluxo dos repasses, preservando a cooperação entre os entes públicos e o cumprimento de suas obrigações constitucionais.