Segundo o parlamentar, os dados são baseados em levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (
Femurn), que aponta atrasos em recursos provenientes do ICMS, IPVA e Fundeb. Na avaliação dele, a retenção desses valores compromete o funcionamento de serviços públicos essenciais em diversas cidades potiguares.
Dívida ultrapassa R$ 212 milhões
Durante o discurso, o deputado informou que o débito chega a R$ 212,8 milhões, distribuídos entre diferentes receitas constitucionais.
Os valores apresentados são:
- R$ 95.014.192,25 referentes ao ICMS;
- R$ 67.477.772,24 do Fundeb;
- R$ 50.403.479,63 relativos ao IPVA.
O parlamentar afirmou que esses recursos pertencem aos municípios e que a legislação determina sua transferência regular às prefeituras.
O dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Pertence aos municípios. É um direito assegurado pela Constituição", declarou.
Atrasos afetam serviços públicos
Na tribuna, o deputado argumentou que a demora nos repasses compromete diretamente a capacidade financeira das administrações municipais.
Segundo ele, áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais serviços mantidos pelas prefeituras acabam sofrendo os impactos da falta desses recursos.
O parlamentar também fez um apelo para que o Governo do Estado regularize os pagamentos e garanta previsibilidade financeira aos gestores municipais.
Os prefeitos não podem continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão recursos que lhes pertencem por direito. Nenhum gestor merece viver essa insegurança financeira", afirmou.
Críticas ao governo
Durante o pronunciamento, o deputado também criticou a atuação política do grupo governista diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios.
Na avaliação dele, os problemas financeiros vividos pelas prefeituras contrastam com o discurso adotado por representantes do Executivo durante visitas ao interior do estado.
O parlamentar afirmou ainda que nenhuma campanha institucional consegue esconder os desafios enfrentados diariamente pelos prefeitos para manter hospitais, escolas, unidades de saúde e demais serviços funcionando.
Apoio à Femurn
Ao longo da fala, o deputado manifestou solidariedade à Femurn e aos prefeitos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, destacando que a entidade tem desempenhado papel importante na defesa dos interesses municipalistas.
Encerrando o pronunciamento, ele afirmou que continuará acompanhando o tema e cobrando do Governo do Estado o cumprimento das obrigações constitucionais.
Vou continuar nesta tribuna defendendo os municípios, fiscalizando o cumprimento das obrigações do Estado e lutando para que os recursos que pertencem às cidades cheguem ao seu verdadeiro destino: melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte", concluiu.
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