Em uma votação histórica e com ampla maioria, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais. O texto, que contou com forte articulação política, abre caminho definitivo para o fim da escala 6x1.
A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno, e por 461 a 19 no segundo turno. Apenas os partidos PL e Novo orientaram voto contra. Agora, a matéria segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores, também em duas rodadas de votação.
Como vai funcionar a redução de horas
Para acalmar os setores patronais e empresariais, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), costurou um acordo para que o corte de 4 horas na jornada de trabalho aconteça de forma gradativa, ao longo de até 14 meses após a promulgação da lei:
- Fase 1 (em até 2 meses): A jornada cai de 44 para 42 horas semanais.
- Fase 2 (em até 12 meses após a fase 1): A jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
O fim da escala 6x1 e as duas folgas semanais
O texto aprovado garante expressamente o direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana (escala 5x2), sendo que uma delas deve ser, preferencialmente, aos domingos.
Ao contrário da redução de horas, o direito às duas folgas semanais e o fim da escala 6x1 entram em vigor de forma rápida: 60 dias após a promulgação do texto. Acordos ou convenções coletivas que forem incompatíveis com essa nova regra perderão a validade de forma automática após esse prazo.
Nem todo mundo entra na regra: exceção para alta renda
O texto trouxe uma trava importante para profissionais com maior poder aquisitivo. Ficarão fora das novas regras de limite de jornada e controle de ponto os trabalhadores que acumularem duas condições:
- Possuírem diploma de nível superior;
- Receberem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (o que equivale a cerca de R$ 21,1 mil atualmente).
- Segundo o relator, a medida serve para proteger o mercado de alta renda, evitar a "pejotização" e dar mais flexibilidade de horário a cargos de alta liderança e especialistas.
Raio-X do Plenário: como votaram os deputados e partidos
Mais cedo, o texto base já havia passado por uma comissão especial, sendo aprovado por 34 votos a 4 (com votos contrários apenas do PL e do Novo). No plenário, os deputados ainda rejeitaram um destaque do PL que tentava alterar o período de transição. Confira o detalhamento dos votos:
- Votos contra:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosângela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
- Votos a favor:
AJ Albuquerque (PP-CE)
Acácio Favacho (MDB-AP)
Adail Filho (MDB-AM)
Adilson Barroso (PL-SP)
Adriano do Baldy (PP-GO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Hamm (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alberto Fraga (PL-DF)
Albuquerque (Republicanos-RR)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alencar Santana (PT-SP)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Alfredinho (PT-SP)
Alfredo Gaspar (PL-AL)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PV-PR)
Aline Gurgel (União-AP)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Amaro Neto (PP-ES)
Amom Mandel (Republicanos-AM)
Ana Paula Leão (PP-MG)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Ana Pimentel (PT-MG)
André Abdon (PP-AP)
André Fernandes (PL-CE)
André Ferreira (PL-PE)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Fufuca (PP-MA)
André Janones (Rede-MG)
Andreia Siqueira (PSB-PA)
Antônia Lúcia (MDB-AC)
Antonio Andrade (PSDB-TO)
Antonio Brito (PSD-BA)
Antonio Carlos R. (Podemos-SP)
Antônio Doido (MDB-PA)
Any Ortiz (PP-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
Arthur Oliveira Maia (União-BA)
Átila Lira (PP-PI)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bacelar (PV-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Bandeira de Mello (PV-RJ)
Bebeto (PP-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Benes Leocádio (União-RN)
Beto Preto (PSD-PR)
Beto Richa (PSDB-PR)
Bia Kicis (PL-DF)
Bohn Gass (PT-RS)
Bruno Farias (Republicanos-MG)
Bruno Ganem (Podemos-SP)
Camila Jara (PT-MS)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Capitão Alden (PL-BA)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carla Dickson (PL-RN)
Carlos Gaguim (União-TO)
Carlos Gomes (Republicanos-RS)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Carol Dartora (PT-PR)
Castro Neto (MDB-PI)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Célio Silveira (MDB-GO)
Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Celso Sabino (PDT-PA)
Cezinha Madureira (PL-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Claudio Cajado (PP-BA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Assis (PL-MT)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Meira (PL-PE)
Coronel Ulysses (União-AC)
Cristiane Lopes (Podemos-RO)
Da Vitoria (PP-ES)
Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Dal Barreto (União-BA)
Damião Feliciano (União-PB)
Dandara (PT-MG)
Dani Cunha (PL-RJ)
Daniel Agrobom (PSD-GO)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Daniela Waguinho (Republicanos-RJ)
Danilo Forte (PP-CE)
Danrlei (PSD-RS)
David Soares (Podemos-SP)
Defensor Stélio Dener (União-RR)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Delegado Bruno Lima (Podemos-SP)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Delegado Matheus Laiola (União-PR)
Delegada Ione (PL-MG)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Marcelo (União-MG)
Delegado Palumbo (Podemos-SP)
Delegado da Cunha (União-SP)
Denise Pessôa (PT-RS)
Diego Coronel (Republicanos-BA)
Diego Garcia (União-PR)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)
Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
Dr. Flávio (PL-RJ)
Dr. Victor Linhalis (PSB-ES)
Dr. Francisco (PT-PI)
Dr. Frederico (PL-MG)
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA)
Duarte Jr. (Avante-MA)
Duda Ramos (Podemos-RR)
Duda Salabert (PSOL-MG)
Eduardo Bismarck (PV-CE)
Eduardo Velloso (Solidariedade-AC)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Eli Borges (Republicanos-TO)
Elmar Nascimento (União-BA)
Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Eros Biondini (PL-MG)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Evair de Melo (Republicanos-ES)
Fabio Garcia (União-MT)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fabio Reis (PSD-SE)
Fábio Teruel (MDB-SP)
Fausto Jr. (União-AM)
Felipe Becari (Podemos-SP)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Felipe Francischin (Podemos-PR)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Fernanda Pessôa (PSD-CE)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
Filipe Martins (PL-TO)
Flávia Morais (MDB-GO)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Florentino Neto (PT-PI)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Fred Costa (PRD-MG)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
Gabriel Mota (União-RR)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
General Girão (PL-RN)
General Pazuello (PL-RJ)
Geraldo Mendes (União-PR)
Geraldo Resende (União-MS)
Gervásio Maia (PCdoB-PB)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Gilberto Nascimento (Podemos-SP)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Giovani Cherini (PL-RS)
Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
Glaycon Franco (PSDB-MG)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Greyce Elias (PL-MG)
Guilherme Uchoa (PSD-PE)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Gustinho Ribeiro (PP-SE)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Heitor Schuch (PSD-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Helena Lima (PSD-RR)
Helio Lopes (PL-RJ)
Heloísa Helena (Rede-RJ)
Henderson Pinto (União-PA)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Hugo Motta (Republicanos-PB)
Icaro de Valmir (Republicanos-SE)
Idilvan Alencar (PSB-CE)
Igor Timo (União-MG)
Ilacir Bicalho (Republicanos-MG)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Ismael (PL-SC)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Itamar Paim (PL-PR)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES)
Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jeferson Rodrigues (PSDB-GO)
Jefferson Campos (PL-SP)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Carlos (Republicanos-AM)
João Cury (MDB-SP)
João Daniel (PT-SE)
João Maia (PP-RN)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Jorge Araújo (PP-BA)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Jorge Goetten (Republicanos-SC)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Medeiros (PL-MT)
José Nelto (União-GO)
José Priante (MDB-PA)
José Rocha (União-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josenildo (PDT-AP)
Josivaldo JP (União-MA)
Juarez Costa (Republicanos-MT)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Julio Lopes (PP-RJ)
Juninho do Pneu (PSDB-RJ)
Junio Amaral (PL-MG)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Junior Lourenço (MDB-MA)
Júnior Mano (PSB-CE)
Juscelino Filho (PSDB-MA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Lafayette Andrada (PL-MG)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Leandre (PSD-PR)
Lêda Borges (Republicanos-GO)
Leo Prates (Republicanos-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindenmeyer (PT-RS)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Amaral (PSD-AL)
Luciano Bivar (MDB-PE)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Lucio Mosquini (PL-RO)
Luisa Canziani (União-PR)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiz Fernando (União-MG)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (Rede-CE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Magda Mofatto (PL-GO)
Marangoni (Podemos-SP)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcelo Nilo (Republicanos-BA)
Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
Marcio Alvino (PL-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Marcon (PT-RS)
Marcos A. Sampaio (MDB-PI)
Marcos Soares (PSDB-RJ)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Maria Arraes (PSB-PE)
Maria Rosas (Republicanos-SP)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marina Silva (Rede-SP)
Mario Frias (PL-SP)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mário Negromonte Júnior (PSB-BA)
Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
Marx Beltrão (União-AL)
Matheus Noronha (PL-CE)
Maurício Carvalho (União-RO)
Mauricio Neves (PP-SP)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Mauro Benevides Filho (União-CE)
Max Lemos (União-RJ)
Meire Serafim (União-AC)
Mendonça Filho (PL-PE)
Merlong Solano (PT-PI)
Mersinho Lucena (PSD-PB)
Messias Donato (União-ES)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Milton Vieira (Republicanos-SP)
Missionário José Olimpio (PL-SP)
Moses Rodrigues (União-CE)
Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nelson Barbudo (Podemos-MT)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Neto Carletto (Avante-BA)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Nilto Tatto (PT-SP)
Olival Marques (Podemos-PA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Osmar Terra (PL-RS)
Otoni de Paula (PSD-RJ)
Padre João (PT-MG)
Pastor Diniz (União-RR)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pastor Gil (PL-MA)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
Paulo A. Barbosa (PSD-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Folletto (PSB-ES)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Lemos (PT-AP)
Paulo Litro (União-PR)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro Aihara (PP-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pinheirinho (PP-MG)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Professor Reginaldo Veras (PV-DF)
Professor Alcides (PSDB-GO)
Professora Luciene (PSOL-SP)
Rafael Brito (MDB-AL)
Rafael Fera (Podemos-RO)
Rafael Prudente (MDB-DF)
Rafael Simões (União-MG)
Raimundo Costa (PSD-BA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reimont (PT-RJ)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ribamar Silva (Podemos-SP)
Ribeiro Neto (Solidariedade-MA)
Ricardo Abrão (PSDB-RJ)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Ricardo Barros (PP-PR)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Robério Monteiro (PSB-CE)
Roberta Roma (PL-BA)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Robinson Faria (PP-RN)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rodrigo Valadares (PL-SE)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Rogério Correia (PT-MG)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Rosana Valle (PL-SP)
Rosangela Gomes (Republicanos-RJ)
Rosângela Reis (PL-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Samuel Vianna (União-MG)
Sanderson (PL-RS)
Sandro Alex (PSD-PR)
Sargento Fahur (PL-PR)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Saullo Vianna (MDB-AM)
Saulo Pedroso (PSD-SP)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Silvia Cristina (PP-RO)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Silvye Alves (União-GO)
Simone Marquetto (PP-SP)
Socorro Neri (PP-AC)
Sônia Guajajara (PSOL-SP)
Soraya Santos (PL-RJ)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Stéfano Aguiar (PSD-MG)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Thiago Flores (União-RO)
Thiago de Joaldo (Republicanos-SE)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Tiririca (PSD-SP)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vanderlan Alves (Solidariedade-CE)
Vavá (Avante-MG)
Vermelho (PL-PR)
Vicentinho Júnior (PSDB-TO)
Vinicius Carvalho (PL-SP)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Vitor Lippi (PSD-SP)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Weliton Prado (PSD-MG)
Wellington Roberto (PSD-PB)
Welter (PT-PR)
Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Yury do Paredão (MDB-CE)
Zé Adriano (PP-AC)
Zé Neto (PT-BA)
Zé Silva (União-MG)
Zé Vitor (PL-MG)
Zé Haroldo Cathedral (União-RR)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Zucco (PL-RS)
Classificação Indicativa: Livre