Política
Publicado em 26/10/2026, às 12h47 Paulo Pinto/Agência Brasil Redação
O governo federal terá de rever a distribuição de recursos previstos no Orçamento da União de 2027 para viabilizar medidas anunciadas pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
A estimativa do Ministério do Planejamento e Orçamento é de que seja necessário remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões para acomodar as novas despesas.
Entre as iniciativas que podem pressionar as contas públicas estão mudanças no Bolsa Família e uma nova edição do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas. Também estão na lista propostas para ampliar o acesso ao Pé-de-Meia, criar uma linha de apoio financeiro a microempreendedores individuais e oferecer transporte público gratuito nos fins de semana.
O desafio será compatibilizar os compromissos assumidos pelo presidente com as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Bolsa Família e Desenrola estão entre as principais despesas
As projeções citadas para as medidas incluem um impacto de R$ 22,7 bilhões relacionado ao reajuste do Bolsa Família e de R$ 5 bilhões para a terceira edição do Desenrola. Os valores aumentam a pressão sobre o planejamento orçamentário e exigem a definição de fontes de financiamento.
Lula também anunciou a intenção de ampliar o programa Pé-de-Meia para estudantes universitários. A iniciativa busca estender o apoio financeiro educacional a um público maior, mas sua implementação dependerá da definição dos custos e dos recursos disponíveis.
Outra proposta apresentada durante a campanha é o chamado Pix MEI, que prevê transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. A medida também precisará ter seu financiamento considerado na organização das despesas federais.
Transporte gratuito pode utilizar recursos das emendas parlamentares
A oferta de transporte público gratuito aos fins de semana é outra iniciativa que poderá alterar a distribuição dos recursos da União. Uma proposta de emenda à Constituição encaminhada por Lula antes do segundo turno prevê utilizar parte das verbas destinadas às emendas parlamentares para custear a medida.
Pelo modelo apresentado, 26,8% desses recursos seriam direcionados ao financiamento do transporte gratuito. A estimativa indicada para 2027 é de aproximadamente R$ 12 bilhões.
A proposta, no entanto, depende da tramitação legislativa e da definição dos mecanismos necessários para colocar a medida em prática. A utilização de recursos das emendas também pode exigir negociações com o Congresso Nacional.
Governo mantém previsão de superávit primário
Apesar das despesas adicionais em discussão, a proposta orçamentária para 2027 estabelece uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica sustenta que a meta fiscal permanece mantida, mesmo diante das medidas anunciadas.
Além da pressão provocada pelos novos programas, o planejamento financeiro deverá considerar uma possível redução de R$ 5,3 bilhões na arrecadação em 2027, associada ao fim das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
A combinação entre aumento de despesas e diminuição de receitas pode tornar mais difícil o cumprimento das metas fiscais. Por isso, a execução das promessas dependerá também da confirmação das estimativas de arrecadação e da disponibilidade efetiva de recursos.
Especialistas apontam dificuldades para o ajuste fiscal
Economistas ouvidos pela CNN Brasil avaliam que o governo terá de encontrar um equilíbrio entre a ampliação de políticas públicas e a manutenção das contas em ordem.
O economista Gabriel Leal de Barros considera que a criação de novas despesas ou a redução de receitas torna o ajuste fiscal mais complexo. Nesse cenário, o governo precisará avaliar como financiar as iniciativas sem ampliar a pressão sobre o resultado das contas públicas.
Já o especialista em contas públicas Murilo Viana defende que as mudanças sejam implementadas de forma gradual. A avaliação é que uma transição planejada pode reduzir o risco de efeitos negativos sobre a atividade econômica.
Congresso será decisivo para as mudanças
A composição do Congresso Nacional é outro fator que poderá influenciar a execução das medidas e a aprovação de alterações fiscais. A presença do PL como maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado tende a tornar necessárias negociações políticas para propostas que dependam de aval legislativo.
Além da disputa em torno das prioridades orçamentárias, o governo precisará construir apoio para mudanças que envolvam a destinação de recursos públicos ou alterações nas regras fiscais.
Assim, a viabilidade das promessas de Lula para 2027 dependerá não apenas do espaço disponível no Orçamento, mas também das decisões sobre financiamento, da evolução das receitas federais e da capacidade de articulação com o Legislativo.