Política
Publicado em 30/04/2026, às 15h14 Foto: Francisco de Assis Giovana Gurgel
A Câmara Municipal de Natal aprovou oito projetos de lei em primeira discussão durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), incluindo propostas que tratam de segurança no trânsito, proteção de menores e desenvolvimento sustentável no município. As matérias ainda passarão por nova votação em plenário nas próximas sessões.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 239/2025, apresentado pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria o programa Natal por um trânsito seguro. A iniciativa pretende envolver a população na identificação de infrações, com foco em educação, levantamento de dados e planejamento urbano.
Segundo o autor, a proposta foi motivada por um acidente fatal ocorrido na cidade. A ideia é utilizar ferramentas tecnológicas para mapear irregularidades e contribuir para a redução de ocorrências no trânsito, tornando as vias mais seguras.
O projeto também prevê o uso de aplicativos para que cidadãos registrem infrações, permitindo o acompanhamento por órgãos competentes. A medida busca ampliar a participação popular e melhorar a eficiência das ações de fiscalização e prevenção.
Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em veículos por aplicativo e táxis.
A proposta tem como objetivo reforçar a segurança de crianças e adolescentes, estabelecendo regras mais rígidas para esse tipo de serviço na capital potiguar.
Também avançou o Projeto de Lei nº 852/2023, apresentado pelo vereador Ériko Jácome (PSDB), que aborda o desenvolvimento sustentável de Natal. O texto propõe integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU) às políticas públicas municipais.
Com a aprovação em primeira discussão, todas as matérias seguem agora para nova análise dos parlamentares em plenário, etapa necessária antes da sanção e possível entrada em vigor.
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