Política
Publicado em 04/05/2026, às 14h07 Agência Brasil/Arquivo José Nilton Jr.
O presidente Lula (PT) assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria uma nova versão do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.
A iniciativa permitirá negociar débitos como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais. O anúncio foi detalhado em coletiva no Palácio do Planalto, com participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O programa é direcionado a consumidores endividados dentro da faixa de renda estipulada. Também inclui micro e pequenas empresas, além de agricultores familiares.
Dívidas estudantis, como as do Fundo de Financiamento Estudantil, também poderão ser renegociadas.
A nova fase do Desenrola prevê abatimentos entre 30% e 90% no valor das dívidas. Os participantes poderão usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS.
As negociações contemplam débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026. O financiamento terá juros limitados a 1,99% ao mês. O prazo para pagamento poderá chegar a 48 meses.
O valor máximo renegociado será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
As operações serão garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações. A campanha nacional terá duração de 90 dias.
A adesão deverá ser feita diretamente pelos canais oficiais de bancos e operadoras.
Uma das regras prevê que participantes ficarão impedidos de usar plataformas de apostas online por um ano.
A medida busca reduzir o impacto do endividamento associado a jogos. O presidente Lula destacou a necessidade de conter danos causados pelas apostas no país.