Política
Publicado em 02/10/2026, às 09h49 reprodução Elí Bernardo
O Ministério Público Eleitoralexpediu uma recomendação para combater o derramamento de santinhos e outros materiais impressos nas ruas do município de Natal.
A orientação é direcionada principalmente a candidatos, partidos políticos, federações, coligações e comitês de campanha. A medida visa preservar a igualdade entre os concorrentes e a limpeza urbana na véspera e no dia da votação.
Os promotores eleitorais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas Eleitorais assinam a recomendação. A iniciativa ainda destaca que o descarte de panfletos em ruas e calçadas, principalmente perto dos locais de votação, atenta contra as regras do processo eleitoral.
O ato, popularmente conhecido como "voo da madrugada", pode acarretar multas para os responsáveis e beneficiários sem a necessidade de aviso prévio.
Além das sanções cíveis cabíveis, a divulgação de propaganda no dia do pleito é considerada crime eleitoral. A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa. A distribuição do material gráfico só é permitida até as 22h do dia anterior à eleição.
Impactos ambientais e orientações do MP
O Ministério Público Eleitoral também lembra que a prática causa grave impacto socioambiental ao poluir vias urbanas, entupir bueiros e prejudicar o visual da cidade. Os papéis que são espalhados no chão também geram riscos de acidentes e quedas, afetando principalmente idosos e pessoas com deficiência. Essa conduta pode ser enquadrada como infração à legislação de Crimes Ambientais.
O documento orientado pelo Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva para evitar atos ilícitos e punições. As agremiações precisam se abster de lançar ou permitir o descarte de papéis em locais públicos. As sobras de panfletos precisam ser recolhidas aos comitês após o horário limite da véspera da votação.
Os partidos e candidatos devem orientar formalmente seus apoiadores, cabos eleitorais, motoristas e fiscais quantos as essas regras. Os beneficiados podem ser responsabilizados caso fique demonstrado o conhecimento ou a autorização da prática. Equipes de panfletagem estão proibidas de atuar na madrugada e no dia das Eleições 2026.
O descumprimento dos pontos recomendados resultará na adoção imediata de medidas judiciais por parte do Ministério Público Eleitoral.