MP Eleitoral cobra acessibilidade e faz alerta a candidatos e emissoras no RN

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fez uma recomendação a partidos políticos, federações, coligações, candidatos e emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte para adoção de medidas para garantir acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita e nos debates das Eleições 2026.

A recomendação destacou que janela com intérprete de Libras, legendas e audiodescrição devem ser utilizadas de forma cumulativa e simultânea na propaganda eleitoral gratuita na televisão, tanto nos programas em bloco quanto nas inserções distribuídas ao longo do dia. Com isso, a responsabilidade pela produção do material desses recursos é dos partidos, federações e coligações.

Às emissoras e canais de televisão por assinatura que operem no Rio Grande do Norte, o pedido é que veiculem integralmente os recursos de acessibilidade presentes nos materiais recebidos.

Sendo assim, não devem suprimir, diminuir, recortar ou sobrepor a janela de Libras ou as legendas para adequar o material a padrões próprios de programação, identificação da emissora, logomarcas ou inserções publicitárias.

Caso recebam propaganda sem os recursos exigidos, as emissoras devem comunicar o problema ao partido, federação ou coligação responsável e à Justiça Eleitoral para permitir a correção do material antes da veiculação.

Já nos debates promovidos pelas emissoras, também devem ser disponibilizados simultaneamente legendas, intérprete de Libras e audiodescrição.

Segundo o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, o Rio Grande do Norte tem número expressivo de eleitores com deficiência auditiva e visual.

A inobservância dos recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita produz exclusão informacional que compromete a liberdade de formação da convicção do voto e, por consequência, a própria legitimidade do pleito”, ressaltou.

Confira as regras recomendadas pelo MPE

• Além de incluir os três recursos de acessibilidade, o MP Eleitoral recomenda que a janela de Libras ocupe, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela, com contraste, enquadramento e posicionamento adequados. O espaço não deve ser coberto por elementos gráficos, marcas d'água, legendas ou identificações das candidaturas;
• Os recursos devem permanecer durante toda propaganda, inclusive em músicas, jingles, vinhetas e telas finais com número e legenda partidária. Textos apresentados apenas graficamente também devem ter leitura sonora. As agremiações devem ainda designar uma pessoa responsável por conferir previamente a acessibilidade das peças antes do envio às emissoras e registrar essa verificação;
• A recomendação também orienta que, sempre que houver compatibilidade técnica, os recursos sejam estendidos à propaganda eleitoral na internet e nas redes sociais. Para materiais impressos, são indicados recursos como texto alternativo para descrição de imagens e impressão em braile, conforme as regras eleitorais aplicáveis;
• Outra orientação é que candidatos adotem a autodescrição no início das falas, com um breve detalhamento de suas características físicas, vestimenta e ambiente;
• Nos casos em que forem utilizadas ferramentas de inteligência artificial para produzir legendas, audiodescrição ou tradução para Libras, a recomendação determina a observância das regras de informação e rotulagem previstas pela Justiça Eleitoral e a revisão humana do conteúdo produzido;

O descumprimento das regras poderá resultar em representação perante a Justiça Eleitoral, inclusive com pedido urgente para adequação imediata do material e suspensão da veiculação de peças sem acessibilidade. Em situações desse descumprimento reiterado ou recusa deliberada, podem ser adotadas medidas mais graves, como multas e perda do tempo de propaganda.

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