Política
Publicado em 18/11/2026, às 14h39 Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Giovana Gurgel
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações que contestam a Lei da Dosimetria.
O pedido foi apresentado durante uma reunião nesta terça-feira (17) e ocorre em meio às articulações dos parlamentares para permanecer no comando das duas Casas. A legislação pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A norma está com sua aplicação suspensa desde maio, por decisão de Moraes, que é o relator das ações no STF. A medida impede que os benefícios previstos na legislação sejam aplicados até que a Corte analise sua constitucionalidade.
Após o encontro, Motta e Alcolumbre divulgaram uma nota conjunta informando que o ministro ouviu os argumentos apresentados e se comprometeu a responder ao pedido assim que possível. Não houve definição de uma data para a liberação dos processos.
O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que o julgamento poderá ocorrer ainda neste ano, caso Moraes encaminhe as ações para análise do plenário.
A movimentação dos dois parlamentares acontece em um momento de disputa política pela continuidade no comando da Câmara e do Senado. As eleições para as presidências das Casas estão previstas para fevereiro de 2027, no início da próxima legislatura.
Na Câmara, Hugo Motta enfrenta resistência de integrantes do Partido Liberal em relação a uma possível candidatura à reeleição. O deputado Nikolas Ferreira (PL) chegou a afirmar que poderá deixar a legenda caso o partido decida apoiar a permanência de Motta no cargo.
No Senado, a disputa também envolve o PL, que lançou o senador potiguar Rogério Marinho como candidato à presidência da Casa. A candidatura representa um concorrente direto a Davi Alcolumbre, que busca continuar no comando do Senado.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas recebeu veto do presidente Lula (PT) em janeiro de 2026. Em maio, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, permitindo a promulgação da norma por Alcolumbre.
O texto estabelece alterações nos critérios utilizados para calcular penas e determinar a progressão de regime em condenações relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os possíveis beneficiados estão pessoas condenadas pela tentativa de golpe de Estado e pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Caso o STF reconheça a constitucionalidade da legislação, os efeitos não serão automáticos para todos os condenados. A aplicação das novas regras dependerá da análise individual de cada processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à validade da lei. Em sentido contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a norma, apontando possíveis irregularidades tanto no procedimento legislativo quanto no conteúdo aprovado pelo Congresso.
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