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Política

Moraes barra visitas de senador do RN e cúpula do PL a Bolsonaro por articulação no Senado

O ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para encontros com senadores e líderes do PL, alegando motivações políticas.  |  Foto: reprodução/STF

Publicado em 16/11/2026, às 11h31   Foto: reprodução/STF   Ranyere Fonseca

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber visitas do senador potiguar Rogério Marinho, da senadora Tereza Cristina e do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. De acordo com o despacho do magistrado, a solicitação apresenta nítida motivação político-partidária, o que é incompatível com a suspensão dos direitos políticos do ex-mandatário.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Segundo a decisão de Moraes, embora os advogados não tenham detalhado expressamente os fundamentos das três reuniões solicitadas, protocoladas na última sexta-feira (13), é de conhecimento público que os encontros serviriam para viabilizar a participação direta do ex-presidente nas negociações internas do PL sobre a eleição para a presidência do Senado Federal, marcada para fevereiro de 2027.

O veto

No cenário político apontado pelo relator no Supremo, Rogério Marinho e Tereza Cristina disputam internamente a indicação do Partido Liberal para tentar barrar a reeleição de Davi Alcolumbre (UB-AP) ao comando da Casa Legislativa. Ao analisar os requerimentos referentes aos dois senadores e ao dirigente partidário, Moraes avaliou que a natureza das agendas ultrapassa o caráter meramente pessoal ou humanitário.

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Na fundamentação jurídica do despacho, o ministro destacou que a participação em reuniões, articulações e deliberações partidárias,  especialmente para definir candidaturas à chefia de uma Casa Parlamentar, integra o exercício ativo dos direitos políticos. Conforme estabelece o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, tais direitos permanecem suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação criminal definitiva.

O magistrado também enfatizou que a concessão do regime domiciliar por razões humanitárias, em substituição ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, não afasta as restrições impostas pela Carta Magna nem permite que o local seja convertido em uma extensão de sede partidária. Segundo o entendimento firmado na decisão, autorizar encontros voltados à coordenação decisória equivaleria a permitir o exercício parcial de direitos políticos durante a execução da pena.

A decisão mantém o controle rigoroso sobre o regime de visitas ao ex-presidente, exigindo que qualquer autorização futura respeite os limites constitucionais da execução penal.

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