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Política

“Ministro não tem carta branca”: Samanda cobra reforma do Judiciário em meio à crise no STF

A senadora eleita Samanda de Lula defende uma reforma no Judiciário com mais transparência e limites para magistrados em meio a crises  |  Foto: Verônica Macedo/CMN

Publicado em 22/10/2026, às 16h57   Foto: Verônica Macedo/CMN   Giovana Gurgel

A senadora eleita Samanda de Lula (PT) defendeu uma reforma do Poder Judiciário com mais transparência, fiscalização e limites para a atuação de magistrados, em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e suspeitas de possíveis vínculos de ministros com Daniel Vorcaro, investigado por fraudes no sistema financeiro.

A petista também cobrou mudanças para reduzir desigualdades no acesso à Justiça e afirmou que ocupantes de cargos públicos não podem agir sem prestar contas à sociedade.

Durante sua manifestação, Samanda afirmou que apoia a reforma do Judiciário e defendeu a criação de mecanismos que ampliem o controle sobre a atuação de integrantes da Justiça. Para ela, a responsabilidade institucional deve ser acompanhada de regras que impeçam abusos de poder.

“Eu me posicionei favorável durante a campanha, para que a gente garanta mais transparência àqueles que estão ocupando o cargo do Judiciário”, declarou a senadora eleita.

Ao defender limites para as autoridades, Samanda ressaltou que a ocupação de cargos públicos não concede liberdade irrestrita para a tomada de decisões.

“Ministro, seja do Executivo ou do Judiciário, não tem carta branca para fazer o que quer”, afirmou.

Acesso à justiça e indicações de ministros

A desigualdade no atendimento às demandas judiciais também foi apontada pela petista como um dos problemas que precisam entrar na discussão. Segundo ela, a capacidade financeira dos cidadãos não deveria determinar a velocidade com que seus processos são analisados e resolvidos.

“Não dá para uma pessoa que pode pagar um bom advogado ter o seu processo resolvido em um tempo muito menor, em comparação àqueles que não podem pagar um advogado”, disse Samanda, ao criticar a diferença de condições entre quem dispõe de recursos para contratar profissionais especializados e quem depende de assistência jurídica.

A senadora eleita também defendeu que o debate alcance os critérios de indicação de ministros e o período de permanência nos cargos. Apesar de apontar esses temas como relevantes, ela não apresentou um modelo definido de reforma nem detalhou uma proposta legislativa para modificar o funcionamento do Judiciário.

Escolha de ministros e limites dos mandatos

Atualmente, a indicação de ministros para o STF é atribuição do presidente da República, enquanto a análise e a aprovação dos nomes cabem ao Senado Federal. O mandato dos integrantes da Corte não tem prazo fixo, e a permanência no cargo pode se estender até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

O texto original também menciona a rejeição, pela maioria do Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A referência, contudo, precisa de confirmação quanto à data e à sequência dos acontecimentos antes da publicação.

Ao abordar a possibilidade de impeachment de ministros, Samanda rejeitou o uso desse instrumento como resposta a divergências políticas ou a decisões judiciais contrárias aos interesses de determinados grupos. Para ela, eventuais medidas de responsabilização não devem ser motivadas apenas por insatisfação com o posicionamento de um magistrado.

“Discutir impeachment de ministro porque ele, de repente, não tem uma postura que me agrada, que agrada o meu campo político, isso é errado”, afirmou a senadora eleita, ao defender critérios que não se confundam com disputas partidárias.

No campo político, Samanda também manifestou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando a continuidade do governo como uma forma de contrabalançar o avanço da direita no Congresso Nacional.

Questionada sobre os desafios de governabilidade em um eventual novo mandato, a petista defendeu a negociação e o diálogo como instrumentos para construir maiorias. “Lula vai continuar fazendo o seu governo como ele sempre fez”, declarou, ao sustentar que a articulação política deve incluir a escuta de setores que pensam de maneira diferente.

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