Política
Publicado em 22/10/2026, às 07h23 Tânia Rêgo/Agência Brasil Lavínia Manso
A Meta recebeu, nesta quarta-feira (21), uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para ampliar a transparência sobre bloqueios e proteger a liberdade de expressão no Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante as eleições. Emitido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o documento pede mudanças na moderação após relatos de restrições sem explicações individualizadas ou com classificações consideradas inadequadas.
A empresa tem 48 horas para informar se cumprirá as recomendações e detalhar as providências previstas para o segundo turno das Eleições 2026. O documento também solicita a apresentação de um relatório conclusivo sobre as medidas adotadas em até 30 dias.
Ao responder aos questionamentos da PFDC, a Meta informou que bloqueou automaticamente 206.910 conteúdos entre os dias 1º e 5 de outubro. A empresa relacionou as ações às regras de silêncio eleitoral e à identificação de conteúdos políticos com uso de inteligência artificial envolvendo rostos.
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A PFDC avaliou que os esclarecimentos apresentados pela empresa foram genéricos e não explicaram suficientemente as ações de moderação. Segundo o MPF, houve bloqueios sem justificativa individualizada e enquadramentos inadequados em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
A apuração começou após uma representação das organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e CTRL+Z. As entidades denunciaram aumento de punições entre setembro e outubro, incluindo exclusão de publicações, suspensão de contas, restrições territoriais e limitação de ferramentas.
De acordo com o MPF, as medidas alcançaram entidades estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais e veículos de comunicação. Profissionais de imprensa, comentaristas políticos e outros cidadãos também foram atingidos.
Entre as recomendações, a PFDC pede que a Meta deixe de excluir conteúdos, suspender perfis ou restringir funcionalidades sem indicar a regra jurídica ou contratual que fundamenta a decisão. A análise também deve levar em conta o contexto das publicações.
O documento solicita ajustes nos mecanismos automáticos e revisão humana obrigatória de conteúdos com palavras como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”. A mesma revisão é recomendada para suspensões decorrentes de denúncias em massa ou de classificações relacionadas a infrações graves.
O MPF também cobra critérios de moderação aplicados sem distinção política ou ideológica. Quando houver erro, a orientação é restabelecer imediatamente as contas, as publicações, o alcance e as funcionalidades prejudicadas.
A PFDC recomenda que cada usuário afetado seja informado sobre o motivo, a duração e o tipo de restrição aplicada. Para dar visibilidade aos avisos, o órgão sugere o uso extraordinário do recurso “Megafone”, que exibe uma notificação destacada no feed.
Outra medida solicitada é a oferta de um canal gratuito para contestar as decisões, com análise humana dos recursos. A empresa também deve preservar os registros técnicos relacionados aos casos investigados, conforme a recomendação.
Para a PFDC, a participação política nas redes inclui críticas a candidatos e governantes, compartilhamento de informações de interesse público e organização de manifestações. O órgão afirma que esse direito vai além do voto e da propaganda eleitoral e destaca a responsabilidade civil das plataformas por bloqueios sem fundamento legal ou contratual legítimo.