Política
Bloomberg
Especialistas independentes da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, proteja a expressão política e ofereça mecanismos efetivos para contestar restrições durante as eleições brasileiras de 2026. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (21), os especialistas afirmaram que relatos sobre diferenças no alcance e na visibilidade de campanhas levantam preocupações sobre liberdade de expressão e igualdade de tratamento.
Segundo o grupo, observadores internacionais relataram problemas como interrupções temporárias em contas de campanha, redução de alcance de publicações, diferenças na contagem de visualizações e restrições a conteúdos no Instagram. Também foram apontadas possíveis disparidades na geração de imagens por inteligência artificial, nos resultados de busca do WhatsApp e na distribuição de conteúdo político.
Os especialistas alertaram que decisões de moderação, algoritmos e sistemas de inteligência artificial podem interferir no debate público quando limitam a circulação de conteúdo político sem explicações claras. O comunicado, porém, apresenta preocupações e relatos que precisam ser apurados, sem estabelecer como comprovada uma atuação deliberada da empresa para favorecer uma candidatura.
No comunicado, os especialistas afirmaram que milhares de contas e publicações teriam enfrentado suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento. Entre os afetados estariam jornalistas, defensores dos direitos humanos, integrantes da sociedade civil e criadores de conteúdo.
O grupo também mencionou informações que, segundo o comunicado, indicariam que contas ligadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de forma desproporcional. Para os especialistas, a perda de alcance pode reduzir a capacidade de candidatos e grupos políticos de alcançar eleitores e mobilizar apoiadores.
“Quando a expressão política parecer estar sendo restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos”, defenderam.
Os especialistas pediram que a Meta avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados da disputa. Também recomendaram a aplicação consistente das regras, o diálogo transparente com a sociedade civil e a criação de mecanismos capazes de responder às reclamações ainda durante o período eleitoral.
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O texto menciona uma determinação de um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Meta aplique as mesmas regras aos dois candidatos até o segundo turno. A medida, conforme o comunicado, proíbe restrições desiguais relacionadas ao alcance das campanhas, às recomendações de conteúdo e aos resultados de pesquisa.
Os especialistas ressaltaram que a liberdade de expressão e a integridade da informação precisam ser protegidas simultaneamente. Segundo eles, medidas para combater a desinformação não devem servir de justificativa para limitar arbitrariamente manifestações políticas legítimas.
O grupo também destacou a importância de um Judiciário independente e imparcial, incluindo a Justiça Eleitoral, e defendeu que restrições à expressão política estejam sujeitas ao devido processo legal e a mecanismos efetivos de contestação.
O comunicado reúne especialistas independentes ligados aos mecanismos de direitos humanos da ONU, entre eles relatores sobre liberdade de opinião e expressão, independência judicial, liberdade de reunião e associação, direitos humanos e atuação empresarial.
Os signatários também incluem integrantes do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Esses especialistas são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos e atuam de forma independente, sem representar necessariamente a posição oficial da organização ou de qualquer governo.
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