Política
Publicado em 10/09/2026, às 17h48 Ilustrativa/Magnific Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a medida que encerra a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".
Com a nova lei, imposto federal de 20% sobre produtos importados deixa de ser aplicado dentro desse limite. A isenção, porém, não inclui o ICMS, tributo estadual que continua sendo cobrado nas compras internacionais, com alíquotas definidas por cada estado e pelo Distrito Federal.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A votação avançou após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 havia sido criada durante o governo Lula, em 2024. Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que abriu caminho para a retirada do imposto federal sobre essas operações.
A nova medida também prevê isenção sobre a exportação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas. A regra vale ainda para remédios que não são comercializados no Brasil e possuem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).