Política
Publicado em 30/05/2026, às 19h46 Foto: Reprodução Mayane Bezerra
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou um bloqueio de R$ 439,9 milhões em despesas do Poder Executivo estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30) e foi adotada após a frustração de receitas registrada até o segundo bimestre de 2026, conforme levantamento técnico da Secretaria de Estado da Fazenda.
O valor faz parte de uma limitação total de R$ 497,4 milhões nas contas públicas estaduais. A restrição atinge órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais.
Segundo o Executivo, o objetivo é ajustar o ritmo de execução das despesas ao volume de arrecadação efetivamente realizado, para preservar o equilíbrio fiscal do Estado.
O órgão mais impactado pelo contingenciamento foi o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que teve R$ 334,7 milhões em recursos limitados.
Outras áreas também foram atingidas pela medida. A Secretaria de Estado da Fazenda teve R$ 20,5 milhões bloqueados, enquanto a Polícia Militar registrou limitação de R$ 13 milhões.
A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aparece entre os maiores valores contingenciados, com R$ 12,2 milhões. Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura teve R$ 8,4 milhões limitados.
A limitação de empenho está prevista no artigo 64 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Esse mecanismo é utilizado quando a arrecadação prevista não se confirma em volume suficiente para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na legislação orçamentária.
Na prática, o bloqueio impede que parte dos recursos previstos no orçamento seja comprometida com novas despesas até que haja melhora na arrecadação ou nova avaliação fiscal do governo.