Ex-prefeito de Lagoa Nova é notificado por pendência de mais de R$ 100 mil em recursos federais

A Caixa Econômica Federal notificou oficialmente o ex-prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, devido a irregularidades na prestação de contas de recursos federais. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e refere-se ao Contrato de Repasse nº 913543/2021.

De acordo com o documento, o prazo para a apresentação da documentação venceu em 30 de outubro de 2025. Embora a execução físico-financeira do objeto do contrato tenha sido concluída, o ex-gestor não encaminhou o balanço final exigido pelos órgãos fiscalizadores.

Prazo e consequências

O ex-prefeito tem um prazo de 45 dias para:

• Regularizar a situação documental junto à Caixa;
• Ou devolver aos cofres públicos o valor de R$ 110,2 mil, montante que já conta com as devidas atualizações do débito.

Medidas administrativas

Caso a pendência não seja sanada no período estipulado, o processo avançará para medidas mais severas. 

A ausência de providências poderá resultar na abertura de uma Tomada de Contas Especial, além do registro de inadimplência no sistema Transferegov.br e a inclusão do nome do ex-gestor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que gera restrições jurídicas e financeiras imediatas.

Pronunciamento do ex-prefeito

Em nota enviada à redação do BNews Natal, Luciano Santos se pronunciou sobre o caso. Leia na íntegra:

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