Política
Publicado em 27/12/2025, às 13h05 Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil BNews Natal Redação
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, declarou apoio à criação de um código de conduta, proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin, aos ministros. Em um artigo publicado no jornal Estadão, Mello defendeu a medida como uma medida que "merece amplo apoio da cidadania"
No conteúdo, intitulado como "A democracia começa pela ética dos juízes", o ex-ministro afirma também que código é importante, pois se faz "moralmente necessária e institucionalmente urgente".
"Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais", defendeu.
Para Celso de Mello, a norma não representa uma ameaça contra a autonomia e poder do STF, mas fortalece o conceito da democracia.
"Um código de conduta não ameaça a autonomia do STF. "No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte", escreveu.
Ele também citou o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha como um exemplo neste aspecto.
Histórico
Celso de Mello se tornou ministro do STF em agosto de 1989, ocupando vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Rafael Mayer.
Em toda a história da Suprema Corte do Brasil (Império e República), foi o sexto paulista a exercer-lhe a Presidência. Dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), foi o sétimo aluno, na República, a investir-se no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Na ordem de sucessão dos Presidentes do Supremo Tribunal, foi o 35º Presidente do Supremo Tribunal Federal (fase republicana) e o 46º Presidente da Corte, desde a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, no Império.
O ministro foi aposentado em 13 de outubro de 2020 por decreto de 1º de outubro de 2020.