Eduardo Bolsonaro agora é réu por decisão do STF; veja tipo de crime e consequências  das acusações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação. O julgamento foi encerrado na madrugada desta quarta-feira (26), no plenário virtual da Primeira Turma, que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Participaram da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), passa a tramitar na Suprema Corte uma ação penal contra o parlamentar. O processo segue agora para a fase de instrução, etapa destinada à oitiva de testemunhas, produção de provas e realização do interrogatório do deputado.

Acusação aponta atuação nos EUA para interferir no julgamento

de Jair Bolsonaro

A PGR atribui a Eduardo Bolsonaro a participação em uma articulação internacional voltada a pressionar o STF durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Segundo as investigações, o deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e teria defendido medidas como:

→ suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares;

→ sanções econômicas ao Brasil;

→ aplicação da Lei Magnitsky por autoridades americanas.

Essas ações, segundo a acusação, buscariam constranger ministros da Corte e influenciar o resultado do julgamento que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente.

Moraes aponta tentativa de criar ambiente de instabilidade institucional

No voto que embasou a abertura da ação penal, Alexandre de Moraes destacou que há “relevantes indícios” de que as condutas do parlamentar tinham como objetivo provocar instabilidade institucional no Brasil para tentar alterar o julgamento de Jair Bolsonaro.

As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo criar um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, registrou Moraes.

Próxima etapa será a fase de instrução

Com o processo oficialmente aberto, o STF dará início a:

• colheita de depoimentos;

• produção de provas;

• realização de diligências;

• e posterior interrogatório do réu.

A partir dessas etapas, a Corte decidirá se condena ou absolve o deputado.

Linha do tempo: o caso Eduardo Bolsonaro

Fevereiro de 2024

— Eduardo Bolsonaro deixa o Brasil rumo aos Estados Unidos, alegando compromissos políticos e questões de segurança.
— Investigadores apontam que, a partir desse período, ele teria buscado interlocução com autoridades americanas para defender sanções contra o Brasil e contra ministros do STF.

Junho a Agosto de 2024

— Relatórios da PGR indicam movimentações do deputado em Washington e contatos com grupos favoráveis a sanções internacionais.
— Surgem os primeiros indícios de tentativa de aplicar a Lei Magnitsky contra ministros do STF.

Setembro de 2024

— O STF inicia a análise sobre possível crime de coação praticado por Eduardo Bolsonaro.
— A PGR apresenta denúncia formal citando tentativas de influenciar julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outubro de 2024

— Moraes levanta novos elementos sobre interferências internacionais atribuídas ao deputado.
— O caso é enviado para julgamento no plenário virtual da Primeira Turma.

25 de novembro de 2024

— O STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Madrugada de 26 de novembro de 2024

— Primeira Turma do STF, por unanimidade, aceita denúncia da PGR.
— Eduardo Bolsonaro torna-se réu pelo crime de coação, acusado de tentar criar ambiente de instabilidade institucional para favorecer o pai.

Próximos passos

→ Início da fase de instrução: depoimentos, diligências, perícias e interrogatório.
→ Encerrada essa etapa, o caso retorna para sentença da Primeira Turma.

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