Política
Publicado em 22/10/2026, às 12h07 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Giovana Gurgel
A eleição presidencial chegou à reta final do segundo turno com pelo menos 804 representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022. O volume de processos, contabilizado até a noite de quarta-feira (21), também supera as 388 ações de 2018 e expõe a escalada dos confrontos judiciais entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), com disputas envolvendo propaganda, canais de WhatsApp e vídeos produzidos com inteligência artificial.
Além das representações, a Justiça Eleitoral recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral, que apuram possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade. Esses procedimentos podem resultar na cassação de mandatos e na declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Diferentemente das representações convencionais, que costumam tratar de propaganda irregular, retirada de publicações e direito de resposta, as investigações exigem a coleta e a análise de provas mais complexas. Por isso, juristas ligados às campanhas avaliam que parte dos julgamentos poderá ocorrer apenas próximo às eleições de 2030.
Os confrontos judiciais tiveram início ainda no primeiro semestre, antes da abertura oficial da campanha eleitoral, com ações relacionadas à propaganda antecipada. Na ocasião, ministros ouvidos sob reserva pelo portal g1 já avaliavam que o recurso à Justiça seria uma das estratégias das candidaturas durante a disputa.
Com o avanço do calendário eleitoral, os processos passaram a envolver acusações de divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdos negativos contra adversários, realização de showmícios e irregularidades em propagandas veiculadas no rádio e na televisão.
As representações são analisadas por juízes auxiliares designados pela presidência do TSE. O grupo informado é composto pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente André Mendonça e pelo presidente Nunes Marques. Aranha foi indicada durante a gestão de Cármen Lúcia, enquanto os demais foram designados por Nunes Marques.
Em 13 de outubro, o TSE reuniu representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir medidas destinadas a reduzir o número de processos, combater a desinformação e impedir o uso indevido de imagem e voz por meio da inteligência artificial.
As equipes concordaram em desistir de representações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno. O impasse, porém, permaneceu sobre os critérios para responsabilizar candidaturas por canais de WhatsApp administrados por terceiros.
A controvérsia ganhou força com o crescimento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), que alcançou 7,5 milhões de participantes. Em reação, o Partido Liberal lançou o Tropa do Flávio, que reuniu 2 milhões de integrantes.
O canal favorável ao senador é conduzido pelo senador Gustavo Gayer (PL-GO), pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo empresário Pablo Marçal, com participações da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
A campanha de Flávio pediu a suspensão do Exército do Lula sob a alegação de que o espaço disseminava informações falsas. Nunes Marques acolheu o pedido, enquanto a equipe do senador também recorreu ao corregedor eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que solicitou informações antes de tomar uma decisão.
No mesmo dia em que a suspensão foi determinada, Cueva derrubou a medida. Posteriormente, Nunes Marques cassou a decisão do corregedor e exigiu que o canal fosse registrado como meio oficial de comunicação da campanha petista. O espaço chegou a ficar fora do ar, mas foi restabelecido pelo presidente do TSE.
A campanha de Lula questionou a exigência de registro do Exército do Lula, argumentando que a mesma regra não havia sido aplicada ao Tropa do Flávio. Antes de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente classificou a suspensão como “absurda”, enquanto sua equipe chamou a decisão de “censura”.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, elogiou a atuação da Justiça Eleitoral, afirmou ser alvo de uma disseminação em massa de mentiras e declarou esperar que a instituição fosse mais ágil.
Sem consenso entre as candidaturas, o TSE estabeleceu que o apoio espontâneo a um candidato não torna automaticamente um canal de terceiros vinculado à campanha. Dessa forma, a existência de um espaço favorável a determinada candidatura não significa, por si só, que sua equipe seja responsável pelo conteúdo publicado.
Os ministros também discutiram a possibilidade de restringir canais políticos com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à votação, marcada para domingo (25).
Em nota, o gabinete de André Mendonça informou que o assunto foi debatido em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. O ministro ficou encarregado de elaborar uma minuta de resolução para avaliação dos demais integrantes da Corte.
À TV Globo, Nunes Marques manifestou oposição a mudanças nas regras às vésperas da votação. Segundo outros ministros ouvidos, a proposta não deve avançar.
O uso de inteligência artificial nas campanhas também chegou ao centro das disputas judiciais. Um dos casos analisados envolveu um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com essa tecnologia e exibido em julho, durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Após reunião fechada e deliberação em plenário, o TSE manteve a proibição de deepfakes nas campanhas eleitorais, mas definiu que o material precisa apresentar determinado grau de realismo para ser considerado irregular. Na mesma sessão, a maioria dos ministros decidiu não aplicar multa nem ordenar a retirada do vídeo apresentado pelo PL.
Outro ponto levantado foi o uso de óculos inteligentes dentro das cabines de votação. Segundo o material divulgado, esses dispositivos são proibidos nesse ambiente, embora não sejam citados expressamente nas regras do tribunal, nos manuais ou nos treinamentos dos mesários.
Entre os pedidos de investigação judicial eleitoral, seis foram apresentados pela coligação de Lula contra Flávio Bolsonaro. Cinco foram admitidos, enquanto um aguarda análise do corregedor eleitoral.
A campanha petista conseguiu a abertura de investigações sobre o suposto uso dos perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para ampliar o alcance da candidatura de Flávio no segundo turno. Outra apuração envolve uma rede de publicações colaborativas no Instagram favoráveis ao senador.
Flávio, por sua vez, apresentou oito ações contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Seis foram admitidas, uma delas parcialmente. Os processos questionam, entre outros pontos, o suposto uso da estrutura do Ministério da Cultura, de prédios e eventos públicos e o desfile de uma escola de samba que homenageou Lula no carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro.
Além disso, duas ações apresentadas pelo Partido Novo contra Lula também foram admitidas pela Justiça Eleitoral.
Integrantes das campanhas ouvidos sob reserva afirmaram considerar as investigações judiciais necessárias para apurar possíveis irregularidades, e não instrumentos mantidos como “armas secretas” para uso durante a disputa.
A preocupação tem como referência decisões anteriores envolvendo Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi declarado inelegível em dois julgamentos: um relacionado à reunião com embaixadores estrangeiros, realizada em julho de 2022, e outro por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no mesmo ano.
Os precedentes reforçam o peso das investigações eleitorais, que podem produzir consequências mesmo após o encerramento das campanhas. No atual pleito, o número recorde de representações e a quantidade de procedimentos investigativos ampliam a disputa jurídica entre os grupos políticos e deixam parte dos desdobramentos para os próximos anos.
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