Diário Oficial publica 16 nomes para Comissão Mista de Transição entre Fátima e Cadu

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira (29) o ato que oficializa a criação da Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027 no Rio Grande do Norte.

A comissão será responsável por organizar e acompanhar o processo de transição entre a gestão da governadora Fátima Bezerra e a do governador eleito Carlos Eduardo Xavier, com a participação de representantes das duas administrações.

A medida estabelece a composição do grupo, define suas atribuições e prevê a elaboração de um Plano de Governança da Transição, que deverá contemplar o cronograma de atividades, a divisão de responsabilidades e os procedimentos para levantamento, compartilhamento e consolidação das informações sobre a situação do Estado.

O objetivo é garantir que a nova gestão tenha acesso aos dados necessários para conhecer a realidade administrativa, fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Rio Grande do Norte, além de contribuir para a continuidade dos serviços públicos e das políticas governamentais.

Quem integra a comissão

Pelo governo em exercício, foram designados seis representantes:

1. Luciana Daltro de Castro Pádua, controladora-geral do Estado;
2. Antenor Roberto Soares de Medeiros, procurador-geral do Estado;
3. Álvaro Luiz Bezerra, secretário estadual da Fazenda;
4. Alexandre de Oliveira Lima, secretário estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão;
5. Jane Carmen Carneiro e Araújo, secretária estadual da Administração;
6. Maria Virgínia Ferreira Lopes, secretária-chefe do Gabinete Civil.

Luciana Daltro de Castro Pádua também foi designada para exercer a função de coordenadora-geral da comissão, cabendo a ela conduzir os trabalhos, articular a participação dos representantes das duas gestões, coordenar reuniões e acompanhar a elaboração de diagnósticos e relatórios.

Já a equipe indicada pelo governador eleito é formada por 12 integrantes, incluindo o próprio Carlos Eduardo Xavier e a vice-governadora eleita, Larissa Rosado.

Também integram a representação:

1. Fernando Wanderley Vargas da Silva, ex-parlamentar;
2. Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, advogado;
3. Ceres Virgínia da Costa Dantas, engenheira civil;
4. João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, advogado;
5. Natália de Sena Alves, advogada;
6. Odon Oliveira de Souza Junior, administrador;
7. Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, advogado;
8. Ana Adalgisa Dias Paulino, engenheira civil;
9. Rivaldo Fernandes Pereira, analista de sistemas;
10. Fernando Antônio Bezerra, advogado.

Organização dos trabalhos

De acordo com o ato, a comissão terá três estruturas de funcionamento: Coordenação-Geral, Secretaria-Executiva e Grupos Técnicos Temáticos. As equipes técnicas serão organizadas conforme as áreas estratégicas da administração estadual e as prioridades definidas no Plano de Governança.

O documento também determina que os órgãos e entidades da administração estadual prestem apoio técnico e administrativo, disponibilizando informações e documentos de suas respectivas competências. A responsabilidade pela produção, consistência, validação e atualização dos dados permanecerá com cada órgão responsável.

A atuação da comissão deverá respeitar as regras de transparência, proteção de dados pessoais, sigilo legal e segurança da informação. A participação dos integrantes não será remunerada, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens já assegurados aos servidores públicos em razão de seus vínculos funcionais.

Os trabalhos da Comissão Mista de Transição Governamental serão encerrados com a posse do governador eleito, sem afastar as obrigações legais de prestação de contas nem as providências administrativas posteriores que couberem aos órgãos estaduais.

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