Deputado do RN lança cartilha com 44 leis para pessoas com deficiência

O deputado estadual, Kleber Rodrigues (PSDB), que atua em prol do fortalecimento de políticas as pessoas com autismo e Pessoa com Deficiência, lançou nesta quarta-feira (10), na  Assembleia Legislativa, a cartilha “Construindo um RN Mais Inclusivo”.

A publicação reúne 44 leis de iniciativa do mandato do parlamentar em defesa das pessoas com deficiência e das famílias atípicas.

Mais do que divulgar direitos, nosso objetivo é garantir que essas conquistas cheguem a quem realmente precisa delas. Porque inclusão acontece quando a lei sai do papel e transforma vidas. Seguimos firmes ajudando a construir um Rio Grande do Norte cada vez mais acessível, humano e inclusivo”, disse Kleber.

A cartilha contêm leis que tratam sobre diferentes temas: saúde, educação, atendimento prioritário e até mesmo transporte público.

Na Saúde

• Atendimento integral e prioritário pelo SUS;
• Direito a terapias, reabilitação e equipamentos de
  acessibilidade.

Na Educação

• Direito à educação inclusiva em escolas regulares;
• Proibição de cobrança extra para alunos com deficiência.

No atendimento prioritário

• Prioridade em filas, bancos, hospitais e repartições públicas.
• Assentos reservados e atendimento preferencial.

No transporte e mobilidade

• Direito ao transporte público acessível;
• Vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados.

“Nosso intuito aqui é distribuir a cartilha em associações, entidades, escolas, órgãos de saúde, para que as pessoas possam ter acesso aos seus direitos. Só do meu mandato, são 44, mas que vocês podem ter acesso a inúmeras outras leis que já trazem benefício e como eu disse há pouco tempo, se é lei, é um direito, exige que ele seja cumprido”, compartilhou o deputado.

Para ter acesso a cartilha é só acessar aqui.

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