Política
Publicado em 30/04/2026, às 15h22 Foto: Elpídio Júnior Giovana Gurgel
A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal definiu, nesta segunda-feira (27), os relatores de projetos em tramitação, com destaque para propostas que tratam do combate à violência doméstica, inclusão de pessoas com autismo e ampliação de cuidados na rede pública de saúde.
Entre as matérias, o Projeto de Lei nº 785/2025 teve relatoria assumida diretamente pelo presidente do colegiado, vereador Luciano Nascimento (PSD), que ressaltou a urgência da pauta.
O projeto, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), propõe integrar ações de enfrentamento à violência doméstica às estratégias da saúde da família por meio do programa Mulher Siga em Frente. A iniciativa aposta na atuação preventiva de agentes comunitários de saúde, com foco no acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência.
A proposta prevê capacitação de profissionais, realização de visitas domiciliares e articulação com a rede de proteção. Segundo o relator, a atenção básica permite identificar situações de risco com mais rapidez, ampliando o suporte às vítimas e fortalecendo as políticas públicas no município.
Outro projeto em análise é o Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que trata da obrigatoriedade de cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público. A relatoria ficou com o vereador Daniel Santiago (PP).
A matéria orienta a população sobre como agir diante de crises sensoriais, especialmente em pessoas com transtornos do espectro autista. A medida busca ampliar a conscientização e reduzir situações de constrangimento no cotidiano.
Para o relator, a proposta tem impacto direto na inclusão social. Ele destacou que a informação adequada pode ajudar a população a reconhecer essas situações e agir com empatia, contribuindo para um ambiente mais respeitoso às famílias.
Também foi distribuída a relatoria do Projeto de Lei nº 603/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que trata da investigação, diagnóstico e tratamento da trombofilia na rede pública de saúde. O texto será analisado pelo vereador Cleiton da Policlínica (PSDB).
A proposta inclui a realização de campanhas educativas e a capacitação de profissionais da saúde, com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e reduzir complicações associadas à condição.
Já o Projeto de Lei nº 065/2025, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), estabelece a obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de supermercado para o transporte de animais domésticos. A relatoria ficará sob responsabilidade do vereador Preto Aquino (Podemos).
Durante a reunião, também foram definidos encaminhamentos administrativos para o andamento das matérias no colegiado. A comissão segue responsável por analisar propostas com impacto direto na saúde pública e no bem-estar social da população.
O vereador Cláudio Custódio (PP) participou do encontro e ficou encarregado da elaboração da ata da sessão, formalizando as decisões tomadas durante a reunião. Com a definição dos relatores, os projetos avançam para novas etapas de análise dentro da Câmara Municipal de Natal, podendo ganhar celeridade na tramitação nas próximas semanas.
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