Política
Publicado em 02/07/2026, às 14h55 Francisco de Assis/CMN José Nilton Jr.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária nesta semana, o Projeto de Lei nº 580/2022, que obriga escolas de educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal a emitirem uma justificativa formal, por escrito, sempre que recusarem a matrícula de um aluno.
A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina que as instituições informem oficialmente os motivos que impediram a efetivação da matrícula, especialmente em casos de falta de vagas.
Segundo o texto aprovado, o documento deverá ser entregue aos pais ou responsáveis sempre que a solicitação de matrícula não puder ser atendida.
A justificativa emitida pela escola deverá conter informações como a quantidade de turmas disponíveis para o ano letivo pretendido, o número de estudantes já matriculados, a posição da criança na lista de espera, quando houver, e a explicação completa para a negativa.
De acordo com a proposta, a medida busca ampliar a transparência no acesso à educação pública e garantir que as famílias tenham informações claras sobre a indisponibilidade de vagas.
O autor do projeto afirmou que a iniciativa fortalece a relação entre as instituições de ensino e a comunidade, além de assegurar mais respeito às famílias que enfrentam dificuldades para conseguir uma vaga escolar.
Kleber Fernandes destacou que muitas famílias deixam as escolas sem uma explicação formal sobre o motivo da recusa da matrícula e que a proposta permitirá registrar e acompanhar esses casos de forma mais transparente.
O projeto também estabelece que as despesas para a execução da futura lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso seja necessário.
Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue para os trâmites legislativos finais antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto.