Política
Publicado em 13/08/2026, às 16h34 Reprodução/Câmara dos Deputados José Nilton Jr.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece novas diretrizes para fortalecer o futebol feminino no Brasil. Entre as principais mudanças previstas está a redução gradual da participação de jogadoras amadoras em competições nacionais, com o objetivo de ampliar a profissionalização das atletas.
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como uma das prioridades das políticas públicas esportivas brasileiras e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar a modalidade praticada por mulheres.
A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a proposta ganha importância diante da realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. Segundo ela, as medidas buscam criar uma estratégia de longo prazo para enfrentar desigualdades históricas existentes na modalidade.
O texto aprovado estabelece limites para a participação de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na principal categoria do futebol feminino, cada equipe poderá registrar até quatro atletas amadoras. Nas divisões inferiores, o limite será de seis jogadoras não profissionais por time.
A proposta determina ainda que o Poder Executivo reduza progressivamente esses números até alcançar a profissionalização completa das competições oficiais de futebol feminino.
A mudança pretende incentivar os clubes a ampliarem a contratação e a estruturação de equipes profissionais, criando condições para que as atletas tenham maior estabilidade e melhores condições de desenvolvimento na carreira.
Entre as medidas previstas também estão iniciativas voltadas à equiparação salarial entre atletas homens e mulheres, além da divulgação antecipada dos calendários de competições. A intenção é permitir que clubes e jogadoras tenham maior capacidade de planejamento.
As entidades esportivas também deverão disponibilizar às equipes femininas infraestrutura equivalente à oferecida aos times masculinos, incluindo equipamentos e equipes de apoio.
Outra alteração prevista é a inclusão, na Lei Geral do Esporte, da exigência de equipes femininas por entidades responsáveis pela formação de atletas no futebol.
O projeto também estabelece medidas para ampliar a presença feminina em áreas de gestão, arbitragem e direção técnica. A proposta prevê ainda a elaboração de um plano para garantir o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.
A proteção aos direitos das mulheres grávidas e à maternidade também aparece entre as medidas. O texto prevê a implementação de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.
Segundo a relatora, a proposta busca estabelecer mecanismos permanentes de desenvolvimento da modalidade, aproveitando também a realização do Mundial feminino no país como oportunidade para fortalecer a estrutura do futebol praticado por mulheres.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), o texto considera a relevância do futebol para a formação da identidade nacional e destaca sua influência em diferentes áreas culturais, como música, literatura e cinema.
A proposta também determina que o Poder Executivo adote medidas para proteger e valorizar o futebol como expressão da identidade brasileira, incluindo ações voltadas à preservação da memória e da prática esportiva. Os dois projetos aprovados pela Câmara ainda seguem para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.