Câmara aprova corte de benefícios fiscais; projeto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), um projeto de lei que altera a política de benefícios fiscais no país. A proposta prevê mais transparência e fiscalização, além de uma redução de 10% em incentivos concedidos a diversos setores da economia. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto alcança benefícios relacionados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto de importação e contribuição previdenciária paga por empresas e empregadores.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a concessão ampla de incentivos fiscais compromete o equilíbrio do sistema tributário. Segundo ele, a prática torna o modelo desigual, injusto e pouco eficiente, além de gerar perda de arrecadação sem retorno social comprovado.

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Quais setores podem ser afetados

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo decidir como aplicar a redução dos benefícios, uma vez que a medida impacta diretamente o orçamento federal.

Entre os incentivos que podem sofrer cortes estão os do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins, inclusive na importação.

A proposta também permite a redução de benefícios fiscais em setores como o farmacêutico, produtos de origem animal, fertilizantes e agrotóxicos. Por outro lado, ficam fora dessa possibilidade itens da cesta básica nacional, benefícios concedidos a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, a desoneração da folha de pagamentos e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos (Prouni).

Aumento de impostos para apostas e fintechs

Além da redução de benefícios, o projeto prevê aumento de tributos para alguns setores. No caso das apostas online, conhecidas como bets, a alíquota subiria de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e chegaria a 15% em 2028. Já as fintechs passariam a pagar mais CSLL: a taxa sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e alcança 20% a partir de 2028.

A proposta integra o conjunto de medidas em discussão no Congresso para reorganizar o sistema tributário e ampliar a arrecadação federal, mantendo exceções consideradas estratégicas ou de impacto social.

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