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Política

Após quase 7 anos, OAB pede a Fachin o fim do inquérito das fake news no STF; saiba os motivos e riscos jurídicos

Em ofício, a OAB expressa preocupação com investigações prolongadas e pede providências para conclusão de inquéritos pendentes  |  

Publicado em 23/02/2026, às 10h57      Elí Bernardo

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, por meio de ofício encaminhado, nesta segunda-feira (23/2), o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.

O documento foi assinado por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB “manifesta extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração“, em especial o inquérito das fake news.

Nas últimas semanas, o inquérito voltou ao foco após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

A OABpediu ainda, “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.

A Ordem acrescentou que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”.

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