Polícia
Publicado em 04/08/2026, às 09h38 - Atualizado às 11h35 Reprodução Internet Redação
A rotina de duas das principais unidades prisionais do Rio Grande do Norte passou a ser marcada por um impasse entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN).
Enquanto a pasta afirma que não determinou a suspensão das visitas aos detentos, o sindicato informou que orientou os servidores a restringirem as atividades ao cumprimento de procedimentos considerados essenciais.
A medida, segundo o Sindppen-RN, foi definida após reuniões realizadas com policiais penais que atuam na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.
A categoria decidiu manter apenas serviços indispensáveis até que o Governo do Estado convoque o Grupo de Gerenciamento de Crises (GGI) para discutir a situação do sistema prisional.
Familiares de detentos protestam na frente da penitenciária
Na manhã desta terça-feira (4), inúmeros familiares de detentos protestam em frente a Penitenciária de Alcaçuz reinvidicando o direito de visita.
Apenas atividades essenciais serão mantidas
De acordo com o sindicato, a orientação é para que os policiais penais executem exclusivamente atividades ligadas à segurança e aos serviços considerados essenciais, como:
As demais atividades classificadas como extras deixam de ser realizadas enquanto não houver abertura de diálogo entre o Governo do Estado, a Secretaria da Administração Penitenciária e os representantes da categoria.
Segundo o Sindppen, a decisão busca chamar atenção para os problemas enfrentados diariamente pelos policiais penais e para as condições de funcionamento das unidades prisionais.
Sindicato cobra reunião e critica gestão da Seap
A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, afirmou que a categoria vem alertando há meses sobre dificuldades operacionais e criticou a condução da Secretaria da Administração Penitenciária.
Segundo ela, os policiais penais têm sido direcionados para demandas que, na avaliação do sindicato, comprometem a realização de procedimentos voltados à segurança das unidades.
Vilma também criticou declarações do secretário da Seap sobre os recentes acontecimentos no sistema penitenciário.
Para a dirigente sindical, a atual situação é consequência de decisões administrativas e da falta de prioridade para ações de segurança dentro dos presídios.
Ela defende ainda que a gestão acompanhe mais de perto a realidade enfrentada pelos servidores nas unidades prisionais.
Seap diz que não determinou suspensão das visitas
Em nota oficial, a Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) informou que a suspensão de visitas sociais em unidades prisionais somente pode ser determinada pelo Juízo da Execução Penal.
Segundo a secretaria, não houve qualquer determinação da administração para interromper as visitas.
A pasta afirma que a não realização das visitas nesta segunda-feira (3), no Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, ocorreu em razão da mobilização promovida pelo sindicato, que teria comprometido a rotina da unidade.
Ainda conforme a DGPP, estão sendo adotadas medidas administrativas e o caso foi comunicado aos órgãos competentes para as providências consideradas cabíveis.
Impasse amplia tensão no sistema prisional
O posicionamento divergente entre a administração penitenciária e o sindicato ocorre poucos dias após a fuga registrada na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, episódio que reacendeu o debate sobre as condições de segurança nas unidades prisionais do Estado.
Enquanto a Seap sustenta que o funcionamento das unidades permanece sob sua gestão e que não determinou qualquer suspensão de visitas, o Sindppen afirma que a categoria permanecerá realizando apenas os serviços essenciais até que o Governo instale uma mesa de negociação para discutir a crise enfrentada pelo sistema penitenciário potiguar.
O sindicato afirma que a categoria vem alertando há meses para as dificuldades enfrentadas pelos policiais penais e critica a postura da gestão da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).
É inadmissível o secretário afirmar que desconhecia o que estava acontecendo dentro das unidades e anunciar a abertura de procedimentos para responsabilizar servidores. O atual cenário é consequência direta de decisões da gestão, que flexibilizou procedimentos e deixou de priorizar a segurança. Hoje, os policiais penais sequer conseguem realizar atividades ordinárias, como vistorias internas e estruturais, porque são direcionados para outras demandas que não contribuem para a segurança das unidades", destaca a presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista.
Ela também critica o distanciamento da gestão em relação à realidade do sistema prisional.
"Enquanto a gestão tenta transferir responsabilidades para quem está na linha de frente, os policiais convivem diariamente com o caos dentro das unidades. Se o secretário estivesse mais presente no sistema penitenciário, conheceria de perto os problemas estruturais e operacionais que a categoria enfrenta todos os dias", afirma.
Nota oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap)
A Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) esclarece que o Juiz(a) da Execução Penal é a autoridade competente para determinar a suspensão de visitas sociais nas unidades prisionais.
A não realização das visitas, nesta segunda-feira (3/ago), no Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, decorre de ação promovida pelo Sindicato dos Policiais Penais que, sem qualquer determinação da Diretoria Geral da Polícia Penal, comprometeu a rotina e as visitas aos familiares.
A DGPP está adotando todas as medidas administrativas cabíveis e comunicando o ocorrido aos órgãos competentes para as providências necessárias.