Lulinha recorre ao STF para suspender quebra de sigilo determinada pela CPMI do INSS

A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extensão para tentar suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra de seus sigilos fiscal e bancário.

A iniciativa foi protocolada após decisão judicial, nesta quarta-feira (4), que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Paulo Cappelli.

No pedido, os advogados sustentam que o mesmo entendimento aplicado ao caso da empresária deve ser estendido a Lulinha, uma vez que ambos foram alvo de medidas aprovadas na mesma votação em bloco pela comissão parlamentar.

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Análise no STF

O requerimento será analisado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado por Roberta Luchsinger.

Com a decisão que beneficiou a empresária, abre-se a possibilidade de que outros investigados atingidos pelas deliberações da CPMI do INSS recorram à Corte para solicitar a suspensão das quebras de sigilo.

Todos os investigados que tiveram medidas aprovadas na mesma sessão poderão requerer ao STF a análise individual dos seus casos, com base no precedente recente. O Supremo ainda não tem prazo definido para julgar o pedido apresentado pela defesa de Lulinha.

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