Polícia
Publicado em 03/03/2026, às 14h44 MPRN Elí Bernardo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)denunciou nove pessoas suspeitas de integrarem um esquema estruturado de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro, envolvendo empresas do setor de reciclagem de resíduos sólidos.
A Justiça recebeu a peça acusatória contra os nove, transformando os denunciados em réus em uma ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
A ação é um desdobramento da operação Paper Companies, da Polícia Civil do RN, que investigou o uso de empresas de fachada para suprimir o recolhimento de tributos estaduais.
Em um dos casos os crimes ultrapassam o valor de R$ 3,7 milhões, em um dos procedimentos administrativos citados na denúncia.
Diante disso, na denúncia, o MPRN está requerendo a perda de bens e valores dos denunciados no valor desse montante mencionado, determinando-se a alienação antecipada dos bens já sequestrados ou indisponibilizados.
Andamento das investigações
As investigações mostram que, entre os anos de 2010 e 2017, o grupo operava por meio de núcleos familiar, contábil e operacional para ocultar o faturamento real das atividades comerciais.
O esquema baseava-se na criação de empresas noteiras, registradas em nome de pessoas interpostas conhecidas como laranjas, para faturar vendas de mercadorias que pertenciam à empresa real do grupo. Essas empresas, eram criadas com o objetivo exclusivo de emitir e vender notas fiscais frias para simular operações comerciais que nunca ocorreram.
O Ministério Público detalhou ainda que os recursos provenientes da sonegação fiscal passavam por um processo de lavagem de dinheiro para retornar ao patrimônio dos beneficiários com aparência de legalidade.
Para isso, os criminosos usavam uma técnica de transações fracionadas em valores baixos para evitar alertas automáticos de órgãos de controle financeiro.
Esses valores foram convertidos na aquisição de veículos de luxo e de imóveis, além de serem reinvestidos na manutenção de um alto padrão de vida incompatível com as rendas declaradas pelos envolvidos.
A operação Paper Companies foi deflagrada com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e contou com o suporte de análises financeiras realizadas pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.
Segundo a denúncia, a associação criminosa gerava concorrência desleal no mercado e enriquecimento ilícito dos denunciados. Ao aceitar a denúncia, o Poder Judiciário considerou que existem provas sobre a materialidade e indícios de autoria suficientes para o prosseguimento do processo penal contra o grupo.
Como o grupo operava?
O esquema possuía um núcleo que mandava e se beneficiava dos crimes. Esse grupo era composto por membros de uma mesma família.
Ele era liderado por Edilson Menezes Dantas, patriarca (e mentor) e por Maria Salete de Oliveira Moura, a matriarca, com a atuação direta de dois filhos para a execução das atividades ilícitas, Bruno Moura Menezes Dantas e Dyana Moura Menezes Dantas.
Esse grupo era responsável por atuar como representantes nas empresas de fachada e realizar a movimentação financeira dos recursos obtidos por meio da sonegação fiscal.
A atuação desse núcleo permitia que o patrimônio acumulado fosse pulverizado entre os membros da família, facilitando a ocultação da origem dos valores e a aquisição de bens de luxo em nome de terceiros.
O núcleo contava com um contabilista, Jarbas Rodrigues de Araújo, que cedia o seu registo profissional para formalizar a abertura das empresas de fachada e com a proprietária de um escritório de contabilidade, Maria de Fátima de Medeiros.
Essa, auxiliava Jones Inácio, responsável por recrutar pessoas em situação de vulnerabilidade para servirem como laranjas na organização.
O tal núcleo ainda contava com o então cônjuge de Dyana Moura, Wendel Arisson Damasceno, pessoa interposta que, de forma seriada, ocultou a propriedade e a origem de valores por suas contas bancárias. Além deles, Eric Fernando, neto de Edilson, braço operacional financeiro responsável pela movimentação bancária da empresa fantasma também fazia parte do esquema.