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Polícia

Homem é preso no RN por dívida de R$ 52 mil em pensão alimentícia; veja caso

A pensão alimentícia é um direito legal, e a falta de pagamento pode resultar em sanções, incluindo prisão civil  |  Reprodução/CPRE

Publicado em 27/05/2026, às 12h49   Reprodução/CPRE   Giovana Gurgel

Um homem de 41 anos foi preso nesta terça-feira (26) em Natal após ser identificado com um mandado de prisão em aberto por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia. Segundo a polícia, a dívida acumulada chega a R$ 52 mil. A captura aconteceu durante uma ação do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), no bairro do Alecrim, na Zona Leste da capital potiguar.

De acordo com o CPRE, os policiais realizavam abordagens de rotina quando constataram a existência da ordem judicial contra o suspeito. O mandado de prisão foi expedido pela 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Natal, em razão do não pagamento da pensão.

Após a confirmação da ordem judicial, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Pensão

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes que necessitem de apoio financeiro. O valor é definido pela Justiça com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem deve pagar, podendo incluir despesas com alimentação, educação, saúde, moradia e lazer.

Quando o pagamento não é realizado, a pessoa responsável pode sofrer sanções judiciais, incluindo bloqueio de bens, descontos em salário e até prisão civil. A legislação brasileira prevê a prisão do devedor em casos de atraso considerado injustificado, especialmente quando há acúmulo de parcelas em aberto e descumprimento de decisão judicial.

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TagsPrisãoCprePensão alimentícia