Polícia
Publicado em 25/01/2026, às 21h21 Imagem: Divulgação / Agência Brasil - Depen Mayane Lins
Dois anos depois da fuga inédita registrada na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as muralhas anunciadas pelo governo federal como resposta ao episódio ainda não saíram do papel na maior parte das unidades do sistema penitenciário federal. Dados atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que apenas a penitenciária de Brasília teve a estrutura concluída até agora.
O reforço na segurança foi anunciado em fevereiro de 2024, logo após a fuga de dois detentos em Mossoró, episódio que expôs fragilidades no modelo de contenção das unidades federais. Na ocasião, o governo classificou a medida como prioridade. No entanto, passados dois anos, quatro das cinco penitenciárias incluídas no plano seguem sem as muralhas finalizadas, e algumas sequer iniciaram as obras.
A única unidade com a estrutura pronta é a Penitenciária Federal em Brasília, onde foram investidos R$ 30,7 milhões. Já as demais — Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR) — enfrentam atrasos, paralisações ou ainda estão na fase de planejamento. Em alguns casos, a previsão de entrega foi empurrada para 2027.
Somadas, as obras previstas ou em andamento nessas quatro unidades representam um investimento total de R$ 149,8 milhões.
Em Mossoró, onde ocorreu a fuga que motivou o anúncio das muralhas, a obra chegou a ser iniciada em janeiro de 2025, mas acabou paralisada em outubro do mesmo ano após a empresa responsável abandonar os serviços. Segundo a Senappen, o governo iniciou o processo para convocar a segunda colocada da licitação, que deverá assumir a conclusão da estrutura.
O valor previsto para a muralha da unidade potiguar é de R$ 28,5 milhões, com prazo estimado de dez meses a partir da retomada dos trabalhos.
Em Porto Velho, as obras ainda não começaram. A previsão é que os serviços tenham início entre fevereiro e março de 2026, com conclusão até dezembro do mesmo ano. O investimento estimado é de R$ 38,3 milhões.
Já na Penitenciária Federal de Campo Grande, o contrato prevê o início das obras em fevereiro de 2026, com término apenas em fevereiro de 2027. O valor previsto para a estrutura é de R$ 42,9 milhões.
Em Catanduvas, no Paraná, a situação está ainda mais atrasada. A licitação para a construção da muralha está prevista somente para março de 2026, e a entrega também é projetada para 2027. O investimento estimado é de R$ 40 milhões.
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou que, no caso de Mossoró, a paralisação ocorreu por iniciativa da empresa contratada, caracterizando abandono da obra e descumprimento contratual. Segundo o órgão, os trâmites legais para aplicação das sanções previstas já estão em andamento.
Sobre as demais unidades, a Senappen informou que os projetos estão em diferentes fases dos processos licitatórios e que os cronogramas foram oficialmente comunicados. A secretaria afirmou ainda que as ações seguem critérios técnicos e legais. “Todas as medidas estão sendo conduzidas com rigor técnico, transparência e observância dos princípios da administração pública”, destacou o órgão.
Enquanto isso, a maior parte das barreiras físicas prometidas após a fuga histórica em Mossoró segue pendente, mantendo em evidência o debate sobre a efetividade das respostas adotadas para reforçar a segurança no sistema penitenciário federal.