O ato foi assinado pelo comandante-geral da PMRN, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, com base na condenação criminal definitiva e na legislação que rege a carreira militar estadual. Segundo a decisão, a sentença tornou o policial moralmente incompatível para permanecer na instituição, resultando em sua exclusão da corporação.
O caso ganhou repercussão em todo o Rio Grande do Norte após o assassinato de Zaira Cruz, durante o Carnaval de 2019, em Caicó. Em dezembro de 2025, Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.
A expulsão ocorre poucos meses após a polêmica envolvendo a promoção funcional concedida ao policial enquanto ele ainda respondia pelo processo criminal. O episódio gerou forte reação de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, parlamentares e do
Ministério Público, que recomendou a anulação da promoção e defendeu a exclusão definitiva do militar da corporação.
Em resposta à repercussão do caso, o
Governo do Rio Grande do Norte sancionou, em 11 de junho de 2026, uma lei que impede a promoção de servidores públicos estaduais investigados ou processados por feminicídio, violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual. A norma busca evitar que agentes públicos acusados de crimes dessa natureza sejam beneficiados com progressões funcionais enquanto respondem aos processos.
A expulsão de Pedro Inácio reforça esse novo entendimento institucional. Se a legislação passou a impedir a promoção de servidores investigados por violência contra a mulher, a exclusão definitiva de um policial condenado demonstra o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização dentro da administração pública.
Embora nenhuma decisão seja capaz de reparar a perda de Zaira Cruz ou amenizar o sofrimento de
seus familiares, a medida representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reafirmar que agentes condenados por crimes dessa natureza não podem permanecer no serviço público, especialmente em instituições responsáveis pela proteção da população.
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