Negócios
Publicado em 29/10/2026, às 13h27 Reprodução/UFMA José Nilton Jr.
As administrações públicas do Rio Grande do Norte movimentaram mais de R$ 974 mil em contratos com microempreendedores individuais e agricultores familiares por meio do programa federal Contrata+Brasil. Em pouco mais de um ano de funcionamento, a plataforma registrou 121 contratações no estado, principalmente para serviços de pequenos reparos e outras demandas de órgãos públicos.
Até meados de outubro de 2026, o sistema contava com 358 microempreendedores individuais, 76 agricultores familiares e 69 órgãos públicos cadastrados no Rio Grande do Norte. A iniciativa busca aproximar pequenos fornecedores das necessidades da administração pública e ampliar as oportunidades de negócios.
Criado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil já havia ultrapassado R$ 100 milhões em contratações em todo o país, reunindo cerca de 45 mil prestadores de serviços e 3 mil entidades e instituições públicas registradas.
Uma das mudanças previstas para o programa é a ampliação do valor máximo permitido por contratação direta. Segundo as informações divulgadas, o teto passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06 a partir de 2027, após a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de outubro.
O mecanismo permite que órgãos públicos contratem serviços pela plataforma sem realizar uma licitação convencional, respeitando as regras e os limites legais aplicáveis. A ampliação busca aumentar a capacidade de atendimento das demandas públicas por meio de pequenos negócios.
A medida integra o pacote Prospera MEI, apresentado com o objetivo de reduzir entraves e ampliar oportunidades para microempreendedores individuais. Entre as mudanças anunciadas estão alterações no limite de faturamento anual, nas regras de contratação de funcionários e nos valores destinados a compras públicas de micro e pequenas empresas.
O Contrata+Brasil abrange 272 áreas ocupacionais, com oportunidades para profissionais de diferentes setores. Entre as atividades disponíveis estão serviços de eletricistas, encanadores, pedreiros, gesseiros e chaveiros, além de trabalhos nas áreas automotiva, de informática, costura, fotografia, eventos e alimentação.
Para agricultores familiares, a ferramenta também divulga oportunidades relacionadas à compra de alimentos para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a aquisições vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O registro na plataforma é gratuito e pode ser realizado pelo site oficial do programa.
Após o cadastro, os profissionais recebem notificações de oportunidades de contratação pelo WhatsApp e podem encaminhar propostas pelo aplicativo. Quando o serviço é concluído, o pagamento é realizado diretamente ao fornecedor, conforme as condições da contratação.