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Publicado em 27/08/2026, às 17h38 Tânia Rêgo/Agência Brasil José Nilton Jr.
O fim da escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório da PEC 221/2019, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece limite máximo de 40 horas semanais.
O relatório não acolheu as 12 emendas apresentadas durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A estratégia evita alterações no texto e, consequentemente, uma eventual necessidade de retorno da PEC à Câmara para nova votação.
A CCJ deverá analisar o parecer na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de 4 de outubro. A previsão é que a comissão vote a matéria na quarta-feira (2).
Pelo texto mantido por Omar Aziz, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com a previsão de que um deles seja preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A mudança na carga horária será gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu ampla votação favorável. Foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.
Apesar da expectativa de votação na CCJ, a aprovação da proposta na comissão não significa que o fim da escala 6x1 esteja definido. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.
Para ser aprovada em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu a tramitação da proposta na CCJ, mas ainda não se comprometeu com uma data para a análise no Plenário.
A votação da PEC voltou a avançar após a retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na quarta-feira (26), os três participaram de um almoço que definiu a pauta do esforço concentrado da próxima semana.